Projeções realizadas por economistas do governo indicam que, mesmo com reformas, as despesas com a Previdência Social continuarão crescendo, principalmente no longo prazo, exigindo medidas adicionais, como o aumento da carga tributária, para compensar o maior custo com aposentadorias e pensões.
Nos cenários mais otimistas, em que uma regra de idade mínima seja aprovada, o gasto se estabilizaria em torno dos atuais 8% do PIB por uma década, mas depois voltaria a crescer até atingir quase 10% do PIB em 2040 e 14% do PIB em 2060.
A proposta em estudo pelo governo, de adoção da idade mínima de 65 e 60 anos para homens e mulheres, de forma progressiva, é uma alternativa considerada efetiva para melhorar a trajetória das despesas previdenciárias no longo prazo, mas não resolverá o problema, na avaliação dos economistas do governo. Traria benefícios por tempo limitado e teria de ser complementada por outras reformas.
“Parece claro que a alternativa de adoção de uma idade mínima não melhorará substantivamente o cenário de longo prazo que tínhamos antes da flexibilização do fator previdenciário”, diz estudo que trata da introdução no Brasil da idade mínima e o fim do fator previdenciário, elaborado este ano por pesquisadores liderados por Marcelo Caetano, atual secretário de Previdência do Ministério da Fazenda e pesquisador do Ipea.
O trabalho, ainda não publicado, foi feito antes de Caetano integrar a equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O especialista agora faz parte do grupo do governo que prepara a proposta de reforma da Previdência. A expectativa é que a proposta seja enviada até o final do ano para ser votada em 2017.
Insuficiente. No estudo, que conta com a participação de outros cinco especialistas do governo, a introdução da idade mínima é vista como uma alternativa necessária, mas insuficiente. Medidas adicionais – como a redução da diferença de exigências entre homens e mulheres e a desvinculação entre o salário mínimo e o piso previdenciário – terão de ser consideradas.
O problema todo está concentrado no fenômeno do envelhecimento populacional. A proporção de pessoas com 60 anos ou mais de idade vai pular de 12% para 24% nos próximos 24 anos e chegará a 33,7% em 2060. A idade mínima teria o efeito de adiar o projeto de aposentadoria de parte da população por um período de tempo, mas seria neutralizada no longo prazo pelos novos aumentos na expectativa de vida, fazendo que o gasto cresça em proporção do PIB.
As projeções demográficas indicam que por um bom tempo esse contingente de idosos vai crescer a uma taxa de 3%, enquanto a população vai crescer bem menos. O economista Sérgio Gobetti, do Ipea, alerta que essa tendência também dependerá de quanto crescer o PIB, os salários e de como serão reajustados os benefícios previdenciários daqui para a frente. Mas ele considera inevitável um ajuste na carga tributária.
“O caminho do ajuste via arrocho salarial seria um retrocesso para a sociedade brasileira e não garante o equilíbrio das contas”, diz. “O ajuste na carga tributária não só é necessário, mas desejável, porque permite a rediscussão de algumas distorções da legislação tributária que geram ineficiência econômica e iniquidade social.”
Mais da metade dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziram a tributação do lucro das empresas, mas mais do que compensaram isso com o aumento da tributação dos dividendos distribuídos a acionistas entre 2008 e 2015.
