Justiça bloqueia venda de ativos de R$ 1 bi da JBS para o Minerva

Após decisão judicial, Advocacia-Geral da União também pediu o bloqueio de bens da empresa para ressarcir eventuais perdas causadas ao BNDES em operações de financiamento

O Estado de S.Paulo

21 Junho 2017 | 15h22

Apenas um dia após a JBS anunciar um plano de venda de ativos para reforçar o caixa em cerca de R$ 6 bilhões, duas medidas colocaram em xeque a estratégia. Pela manhã, a Justiça vetou o desbloqueio de bens da companhia que já tinham sido até negociados com a rival Minerva por cerca de R$ 1 bilhão. À tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens, da empresa e dos responsáveis pelos financiamentos conseguidos com o BNDES, para ressarcir eventuais perdas que a companhia tenha causado ao banco.

Os dois movimentos levaram a defesa da JBS a reagir. Em nota, disse que a empresa e seus acionistas estão sendo vítimas de “retaliação”. A AFBNDES, entidade que representa funcionários do BNDES também protestou, alegando que “não houve dano ao erário, qualquer tipo de irregularidade ou favorecimento nas operações objeto de investigação por parte de seu corpo técnico”. 

A decisão do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, frustrou estratégia de venda de ativos da JBS Mercosul. Ele negou a autorização para venda das operações de carne bovina do JBS na Argentina, Paraguai e Uruguai para o Minerva, pelo valor de US$ 300 milhões (ou cerca de R$ 1 bilhão). O Minerva informou que o contrato fechado entre as partes já previa “condições suspensivas” como essa.

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Em sua argumentação, Leite disse considerar “prematura qualquer decisão judicial de liberar a venda de ações requerida, bem como das medidas cautelares”, porque haveria, até agora, “fragilidade das provas apresentadas”, bem como novas apurações em andamento, como a suspeita de que a JBS teria negociado ações e operado no mercado de câmbio usando informações privilegiadas.

No início da tarde, a AGU entrou com uma manifestação no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o bloqueio de bens da JBS e de seus responsáveis. O objetivo seria garantir um futuro ressarcimento de prejuízos, estimados em cerca de R$ 850 milhões. O TCU confirmou que recebeu o pedido, mas disse que ele só seria avaliado nos próximos dias. 

As iniciativas colocam mais pressão sobre a JBS, que vive um momento delicado desde que vieram à tona as delações de seus controladores, os irmãos Joesley e Wesley Batista. A empresa tem uma dívida de R$ 18 bilhões a vencer no curto prazo, e precisa reforçar o caixa para fazer frente aos pagamentos. Com o crédito com os bancos dificultado por conta da situação atual, a venda de ativos seria a maneira de conseguir isso. Mas, pelo menos por enquanto, isso foi inviabilizado.

Os movimentos na seara jurídica ocorreram no mesmo dia em que Joesley Batista prestava um novo depoimento na Polícia Federal. 

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