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Advogados da União vão receber honorários

Até que saiam as regras do cálculo, profissionais receberão R$ 3 mil por mês; funcionários também serão autorizados a exercer advocacia privada

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Lu Aiko Otta,
O Estado de S.Paulo

27 Fevereiro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Além de aumentos salariais, há categorias do funcionalismo público que receberão outros benefícios. É o caso dos integrantes da chamada carreira jurídica do governo, em que estão os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central. A partir de agosto, eles passarão a receber honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo, conforme prevê o Projeto de Lei 4.254, enviado no fim do ano passado.

Isso, mais um reajuste de 21,3% ao longo dos próximos quatro anos, são os resultados de uma negociação que, no ano passado, atingiu picos de tensão a ponto de haver uma espécie de rebelião na carreira. Na AGU, 1,3 mil funcionários em postos de chefia entregaram os cargos.

Não há uma estimativa de quanto será pago em honorários aos 8 mil integrantes da carreira. O valor vai depender das causas ganhas e do esforço envolvido nessas disputas. Porém, o projeto de lei prevê que entre agosto e dezembro deste ano cada um receberá R$ 3 mil por mês, até que se estabeleçam as regras de cálculo.

“Criaram uma casta à parte”, disse uma fonte da área econômica, antecipando que outras carreiras vão pedir tratamento semelhante. “E é um aumento que não aparecerá na folha, porque não se trata de salário.”

Há dez anos, o governo decidiu dar mais transparência aos valores dos salários pagos. Era comum o servidor receber um salário pequeno, mais uma série de “penduricalhos”. Em muitas carreiras, isso foi trocado por um pagamento único, chamado subsídio, que não comporta adicional.

Esse é o caso dos integrantes da carreira jurídica. Mas os honorários não ferem o sistema de subsídio, segundo a AGU. Isso porque o dinheiro é pago por quem perdeu a ação, e não pelos cofres públicos. “Não é verba pública”, confirmou a presidente no DF da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana D’Arc Alves Barboza Vaz de Melo. “A União é que vinha se apropriando da verba honorária.”

Além de ganhar honorários, os membros da carreira jurídica poderão exercer advocacia privada fora do horário de expediente, desde que não seja contra a administração federal direta ou indireta. “Em praticamente todas as carreiras, é permitido o desenvolvimento de atividades na área pública e privada ao mesmo tempo”, justificou a AGU.

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