Ainda não há acordo sobre telefone social

Perguntas e respostas sobre o telefone social

Terminou, mais uma vez, sem acordo e sem conclusão a reunião convocada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, com representantes das operadoras de telefonia fixa e da Anatel, para discutir as regras de implantação do telefone popular, que é um sistema fixo de telefonia com custo mais barato para a população de baixa renda. O ministro, no entanto, garantiu que houve "avanços", mas não descartou a possibilidade de usar o poder do Ministério das Comunicações de "formulador de políticas públicas" para solucionar o impasse. Ele disse que o ministério continua defendendo uma proposta que seja boa para os consumidores e aceitável pelas empresas. A Anatel tem a proposta de Acesso Individual Classe Especial (AICE), que prevê uma assinatura básica cerca de 35% mais barata que a normal, mas defende que o AICE esteja disponível para toda a população, sem restrições. Paralelamente existe a proposta apoiada pelo ministério, chamada Telefone Social e que prevê as mesmas características de custos reduzidos, mas com oferta restrita às famílias que ganham até três salários mínimos mensais. Primeira divergência A principal divergência é que as empresas alegam que a extensão do serviço a todos os assinantes traria prejuízos muito altos. "O AICE como está formatado pela Anatel provoca um desequilíbrio econômico e financeiro e inviabiliza o serviço", afirmou o presidente da Telefônica, Fernando Xavier, um dos participantes da reunião. Mas a palavra final é da Anatel, que quer fazer prevalecer o compromisso da universalização do serviço telefônico, previsto nos contratos de concessão às empresas, que serão renovados em janeiro 2006. O ministro, porém, disse que ainda dispõe de cerca de duas ou três semanas para se chegar a um acordo sobre o assunto. Segunda divergência Outro entrave para se chegar a um acordo hoje, segundo participantes da reunião, foi o fato de que a Anatel não apresentou os números e as projeções com que trabalha para sustentar o argumento de que o AICE disponível para todos não inviabilizaria as empresas. Há informações de que a agência estaria se recusando a apresentar os números porque teme ser questionada por quebrar de sigilo das informações das operadoras. Mas, segundo o presidente da Telefônica, o formato do serviço da forma como a Anatel estabeleceu representaria uma perda de receita de R$ 2,3 bilhões em 10 anos. Xavier admitiu, no entanto, que um serviço como esse poderia agregar cerca de 3 milhões de novos usuários na Telefônica.