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Ajuda a Estados será anunciada esta semana

- Atualizado: 14 Março 2016 | 05h 00

Programa de socorro, que prevê um desconto de 40% na prestação da dívida por um ano, é considerado pelo governo um trunfo político

Enquanto as manifestações de rua contra o governo federal e em favor da Operação Lava Jato ainda aconteciam em todo o País, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se ontem com Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente, para acertar os últimos detalhes do programa de socorro aos Estados que será anunciado esta semana.

Nelson Barbosa reuniu-se no domingo com Dilma para acertar programa de socorro para Estados
Nelson Barbosa reuniu-se no domingo com Dilma para acertar programa de socorro para Estados

A ajuda aos governadores, que prevê alívio para os cofres estaduais que enfrentam queda abrupta de arrecadação, é considerada pelo governo um trunfo político e um importante ponto de aglutinação e apoio neste momento de crise.

O governo deve também adiar a apresentação da proposta de reforma da Previdência, que o ministro pretendia enviar ao Congresso em abril. A avaliação é que não há ambiente político para a discussão da proposta, que sofre forte resistência do PT e das centrais sindicais. O acordo em torno da dívida dos Estados e o adiamento da reforma previdenciária são as principais frentes do governo na busca por apoio político para avançar nas medidas econômicas.

A reforma – uma medida de longo prazo para dar fôlego financeiro ao governo – é central no programa de ajuste fiscal apresentado por Barbosa, mas o ministro não pretende “ficar amarrado” à proposta e nem intransigente nesse momento delicado para a política nacional.

Apesar da tensão que tomou conta de Brasília no fim de semana, com a convenção do PMDB no sábado e as manifestações de domingo, o ministro reuniu os principais assessores nos dois dias para fechar a proposta. Ao longo dos últimos dias, Barbosa conversou com quase todos os governadores. O retorno desses encontros foi repassado à presidente na reunião de ontem.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a ideia do governo é apresentar o projeto na sexta-feira. “Os governadores que estão com grande dificuldade de caixa têm pressa. Tem de sair o mais rápido possível para aprovar logo”, disse um assessor da área econômica.

Os Estados também estavam pressionados pela regulamentação da Receita Federal do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior. Parte dos recursos arrecadados será dividida com os governos regionais.

Os governadores que quiserem aderir ao programa terão ajuda de curto e médio prazos. Em compensação, os Estados terão de adotar medidas de restrição de gastos de pessoal e previdência, além da proibição temporária de tomar crédito novo. O Tesouro considera que as exigências são a forma encontrada para garantir o equilíbrio fiscal em médio e longo prazos. O governo federal também cobra apoio para aprovação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que dá mais flexibilidade para a gestão orçamentária.

Desconto. A principal medida que vai ajudar os Estados mais endividados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina, é um desconto de 40% por um ano no valor da prestação mensal da dívida da União, como informou o Estado na semana passada. O valor descontado não será perdoado e será diluído nas prestações posteriores ao fim do prazo de vigência da dedução temporária do valor devido.

A proposta inicial do governo era a de desconto de 20% por 24 meses, mas esse valor não solucionaria os problemas de Estados em situação financeira mais crítica. Como, pela Constituição, o governo não pode dar tratamento diferenciado a entes da Federação, a opção foi de um corte de 40% da prestação.

O socorro também vai alongar a dívida em mais 20 anos, o que dará alívio de R$ 37 bilhões por três anos. O projeto que será enviado ao Congresso vai estabelecer um teto para os gastos da União. Mas não será definido na proposta o porcentual do teto da despesa.

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