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Ajuste fiscal atinge Estados e municípios

Boa parte das obras nas esferas estadual e municipal depende de dinheiro do governo federal

RENÉE PEREIRA, O Estado de S. Paulo

07 Setembro 2015 | 05h00

Um dos diagnósticos identificados na sondagem da Comissão de Obras Públicas (COP) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) é de que as dificuldades financeiras do governo federal estão criando um efeito cascata em Estados e municípios, já que muitas obras dependem de recursos da União. Segundo o levantamento, 68% dos empreendimentos têm alguma parcela de dinheiro do governo federal. 

Junta-se a isso o fato de as transferências governamentais, que sustentam um número significativo de prefeituras, estarem em queda por causa da baixa arrecadação. “A falta de pagamento dos compromissos faz com que o recurso público vá pelo ralo”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, referindo-se aos atrasos de recursos federais que paralisam obras e comprometem investimentos iniciados.

Minas Gerais é o Estado com maior número de obras paradas, segundo o levantamento da COP. No governo estadual, uma das justificativas apresentadas foi a de que a atual gestão herdou um déficit orçamentário de R$ 7 bilhões e centenas de empreendimentos paralisados. Segundo a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, a retomada de parte dessas obras depende de viabilidade financeira. 

É o caso dos serviços de demolição e remoção das edificações nas Vilas Esporte Clube e Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, e Vila Itaú, Canal e Samag, em Contagem. A secretaria afirmou que há atraso no pagamento das obras executadas e a regularização depende de disponibilidade financeira. 

Projetos da estatal de saneamento Copasa também estão em compasso de espera. Segundo a COP, os serviços de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Bom Despacho estão parados por atraso no pagamento. Já os serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário dos distritos industriais e sede da cidade de Pedro Leopoldo passaram por revisão do projeto. 

A Copasa afirma que, no caso de Bom Despacho, a paralisação não se deve a atraso de pagamento, mas a necessidade de assinatura de um termo aditivo. Em Pedro Leopoldo, parte das obras será iniciada na segunda quinzena de outubro. O restante ficará para 2016.

Na esfera municipal, há obras paradas de responsabilidade das prefeituras de Belo Horizonte e Além Paraíba, cujo hospital regional está parado por atraso nos pagamentos das obras, segundo o levantamento da COP.

No Espírito Santo, uma ponte de 50 metros de extensão está parada desde o ano passado por falta de recursos. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) afirmou que 60% das obras já foram executadas e que está trabalhando para concluí-las, mas não apresentou nenhum cronograma.

Porto. A centenas de quilômetros dali, um outro empreendimento precisou ser revisto pro causa da atual situação econômica do País. Trata-se do prolongamento do quebra-mar norte do Porto de Salvador – obra considerada fundamental para a duplicação do Terminal de Contêiner da capital baiana. 

Segundo a Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) o cronograma teve de ser alterado devido à readequação do projeto executivo. A concessão da licença ambiental dependia de novos estudos e algumas condicionantes. 

“No momento, diante do cenário econômico, o cronograma de execução das obras foi revisto e encaminhado à Secretaria de Portos para aprovação.”

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