Ajuste fiscal não aparece nas contas

Análise: Mansueto Almeida

O Tesouro e o Banco Central divulgaram ontem as contas fiscais de fevereiro. No caso do governo central (Tesouro, Previdência a BC), o resultado primário (receita e despesas não financeira) foi um déficit de R$ 7,4 bilhões, um crescimento de 118% ante o mesmo período de 2014. Para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais), o resultado primário foi um déficit de R$ 2,3 bilhões, ante um superávit de R$ 2,1 bilhões no mesmo mês do ano passado. Quando se inclui a conta de juros, houve forte piora no resultado nominal do setor público, que passou de déficit de R$ 9,5 bilhões em fevereiro de 2014 para déficit de R$ 58,6 bilhões este ano. Esses números sinalizam que não há um ajuste fiscal em curso? Não. Primeiro, no caso do resultado primário, o forte crescimento das despesas sociais de programas de transferência de renda foi afetado pela base de comparação de 2014, quando o Tesouro atrasou repasses à Caixa, diminuindo artificialmente as despesas de programas sociais. Segundo, em anos de controle da despesa pública, a única despesa que o governo central consegue cortar de forma rápida é o investimento. Esse corte ficará mais claro ao longo do ano. Terceiro, a forte piora do déficit nominal decorreu do crescimento do pagamento de juros influenciado pelo prejuízo de R$ 27,3 bilhões do BC em fevereiro com as operações de swap cambial. Há ainda boas e má notícias. A boa notícia é que o governo tem feito esforço para mudar a dinâmica de crescimento de algumas despesas e, assim, controlar o aumento do gasto público de forma permanente. A má notícia é que, mesmo com a contenção de despesas, a queda de arrecadação forçará o governo a novas medidas de aumento da receita. O ajuste fiscal será longo e, infelizmente, parte dele será feito via aumento de carga tributária para pagar os excessos do passado.