Ajuste, só com crescimento

O Estado não pode agir como uma empresa ou uma família porque tem obrigações que lhe são próprias

Antonio Corrêa de Lacerda *, O Estado de S.Paulo

11 Outubro 2017 | 05h00

O quadro fiscal do País segue preocupante, embora a arrecadação de agosto tenha tido crescimento real de 10,78%, ante o mesmo mês de 2016. Isso mostra a importância da retomada da economia para o equilíbrio fiscal: bastou uma pequena melhora na atividade para a receita crescer. Porém, no acumulado de 12 meses até julho, o déficit primário (arrecadação menos despesas correntes, ainda sem considerar os gastos com o pagamento de juros sobre a dívida pública) atingiu R$ 170,5 bilhões, ou 2,7% do PIB.

O governo federal tinha uma meta de déficits para 2017 e 2018, respectivamente, de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões. Diante das evidências, foi obrigado a revê-la para R$ 159 bilhões para os dois anos. Invariavelmente, ao longo do tempo temos assistido a recorrentes revisões do desempenho fiscal, e nos últimos três anos (e muito provavelmente num quarto e quinto) implicando déficits primários. A opção escolhida tem sido sempre a de cortar gastos, e, diante da dificuldade e mesmo da impossibilidade em fazê-lo, a diminuição de dispêndios tem se dado com ênfase em investimentos. E, em paralelo, busca-se ampliar a receita via elevação de alíquotas tributárias e ou criação de tributos.

As tentativas de “ajuste”, porém, não têm alcançado o esperado, e isso se deve à longa crise que enfrentamos desde o final de 2014. Desde então, o PIB caiu 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016, acumulando uma queda de 7,2% e uma muito provável estagnação em 2017. No mesmo período houve uma queda acumulada nos investimentos totais, públicos e privados, da ordem de 28%! Nível de atividade e investimentos em queda significam arrecadação menor, não só porque empresas faturam menos e indivíduos têm sua parcela de contribuição reduzida pela queda da renda e aumento do desemprego. Na crise aumenta também a inadimplência no pagamento de impostos.

O resultado é que as tentativas de ajuste não se realizam e, pior, a insistência na estratégia é autofágica, implicando cada vez mais problemas. Medidas de ajuste no sentido tradicional só têm enfraquecido a atividade produtiva, deteriorando ainda mais o quadro das contas públicas. A questão fiscal só se resolverá de fato quando houver uma retomada da economia.

Outro problema análogo está na falha de diagnóstico e de estratégia na política econômica. A aposta em que o discurso de ajuste, reformas e a sinalização de medidas liberais pudessem resgatar a confiança e, com isso, a realização de investimentos e produção não tem dado resultado. Embora muitas das medidas adotadas sejam importantes, elas, por si sós, não refletem um ambiente promissor para estimular a produção, o consumo e os investimentos. Ninguém toma decisões nessa esfera só porque adquire mais confiança na economia. Embora essa possa ser uma condição necessária, é insuficiente para permitir a retomada.

Estratégia. É preciso mudar a política econômica para incentivar as atividades, alterando substancialmente a estratégia atual. O primeiro ponto importante é quanto ao papel do Estado e dos investimentos públicos. Num quadro de crise, os investimentos públicos, como o papel do Estado de forma geral, devem ser anticíclicos, ou seja, contrapor-se à restrição de gastos das empresas e famílias. Ao contrário do discurso do governo utilizado como argumento para aprovar, no final de 2016, a Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos públicos, o Estado não pode agir como uma empresa ou família porque tem obrigações que lhe são próprias.

Além do incremento do investimento público, é preciso criar condições favoráveis a investimento, produção e consumo privados. Isso passa por adotar medidas estimuladoras. Adicionalmente à aceleração da queda da taxa de juros reais, é importante fazer com que estas se reflitam na queda da taxa de juros no crédito às empresas e às pessoas físicas, entre outras ações.

* PROFESSOR-DOUTOR, DIRETOR DA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS (FEA) DA PUC-SP E HOMENAGEADO COM O PRÊMIO ‘PERSONALIDADE ECONÔMICA DO ANO’ PELO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. SITE: WWW.ACLACERDA.COM

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