Alíquota de CSLL para bancos deve subir

BRASÍLIA - Mesmo antes da aprovação das medidas de corte de gastos e aumentos de impostos no Congresso Nacional, o governo já trabalha em novas frentes para complementar o ajuste fiscal e compensar as perdas impostas na tramitação das medidas. Como alternativa para aumentar a arrecadação, o governo deverá apoiar no Congresso Nacional projeto de lei que aumente a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Em outra frente, como medida mais estrutural, o ministério da Fazenda pretende enviar até o fim do primeiro semestre o projeto de reforma do PIS e Cofins, para simplificar o ambiente tributário para as empresas. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o governo quer que a mudança, incluindo o aumento da alíquota, entre em vigor em 1o de janeiro de 2016. O aumento da CSLL para bancos foi discutido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com deputados de várias bancadas nesta semana. Nas conversas, o PSD se ofereceu para apresentar projeto aumentando a alíquota de 15% para 20%. Na quarta-feira, depois de ouvir de deputados do PMDB pedidos para aumentar a tributação para o setor, Levy chegou a dizer que consideraria o aumento do tributo como um "pleito do PMDB". A medida é estudada como forma de compensar a economia menor que o esperado resultante das mudanças feitas nas medidas do pacote de ajuste pelo Congresso Nacional. Será complementar ao corte do Orçamento da União, que deverá ser anunciado amanhã. A avaliação do governo é que a elevação dos impostos para bancos é um tema mais fácil de tramitar no Congresso Nacional do que, por exemplo, as mudanças na área previdenciária. O expediente já foi até usado em anos anteriores, em momento em que o caixa do governo precisava de reforço. Em 2008, em meio à crise internacional, o governo aumentou, por medida provisória, a alíquota de 9% para os atuais 15%. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões.Mais ajuste. Já a reforma do PIS/Cofins é um dos principais pontos do que Levy chama de agenda pós-ajuste. A principal mudança é a criação do "crédito financeiro", em que tudo o que a empresa compra pode ser creditado para a apuração do imposto. Hoje, apenas o que a empresa compra como insumo para a produção pode ser creditado. Como aumentarão os créditos para as empresas, já é consenso que as alíquotas cobradas nas contribuições também terão de ser elevadas. De acordo com Rachid, porém, ainda não há definição sobre as novas alíquotas.