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Aluguel: fiador, caução ou seguro-fiança?

Agencia Estado

13 Julho 2001 | 16h 46

O Seguro-Fiança deve ser intermediado por uma seguradora e o inquilino não precisa procurar um fiador ou depositar uma soma de até três aluguéis para a caução. De acordo com dados Superintendência de Seguros Privados (Susep), a taxa padrão para o seguro-fiança básico - que cobre inadimplência - é de 3,5% ao mês sobre o valor do aluguel mais encargos (condomínio e IPTU). Muitas vezes, o mercado trabalha com taxas maiores. Para o proprietário, o seguro-fiança é o mais garantido, segundo a advogada Joyce Markovits. Basta contratar uma seguradora idônea. "Se o locatário não pagar, não é preciso acionar o fiador nem recorrer ao judiciário para receber." Um conselho de Sônia ao contratar um seguro: "verificar se estes contratos possuem o número da Susep. Este número significa que o contrato foi analisado e está adequado às normas." A renovação é automática a cada 12 meses, sem a necessidade de novo cadastro do inquilino. A seguradora paga ao proprietário do imóvel conforme estabelecido na apólice, que deve ser lida e avaliada com cuidado antes da contratação. "O locador deve ficar atento. Normalmente, ele tem 90 dias após o registro do sinistro - não pagamento do aluguel - para entrar com uma ação de despejo e informar a seguradora. Do contrário, pode perder o direito de receber", explica a chefe da divisão de seguros da Susep, Sônia Cabral. Fiança - dentre as garantias locatícias, esta é a mais usada. Para o locatário, o problema mais comum é encontrar um fiador que queira correr riscos em um contrato de aluguel de terceiros. Em caso de inadimplência, o fiador corre o risco de perder o imóvel que colocou como garantia no cumprimento do negócio. "É a única exceção para a perda do bem de família na Justiça. Portanto, é um risco muito grande. Para ser fiador de alguém é necessário saber exatamente onde pisa", explica a advogada Joyce Markovits. Também muitas administradoras fazem a exigência de um fiador com dois imóveis - o chamado bem de família e um outro - ambos na mesma cidade do imóvel objeto do contrato de locação. Por isso, Joyce pondera que a dificuldade em arrumar um fiador acaba emperrando o negócio. Assim, surgiu a figura do chamado fiador profissional, que pode ser contratado para ceder seus documentos no contrato (veja mais detalhes no link abaixo). Caução - é um depósito que serve de garantia durante todo o contrato. Pode ser em dinheiro, de bens móveis ou imóveis. De acordo com a advogada especializada em direito imobiliário, Joyce Markovits, do escritório Stahl Advogados, a caução em dinheiro é mais comum. Locador e locatário abrem uma conta de poupança e depositam a quantia, que não pode exceder três aluguéis. A desvantagem para o locatário é o valor alto que deverá desembolsar ao assinar o contrato. A principal vantagem é que ele pode reaver o valor depositado ao fim da locação. Mas, para ter direito a este dinheiro, ele deve cumprir à risca suas obrigações até o fim da locação. Caso ele atrase o aluguel, o locador pode resgatar a quantia da conta até o montante devido. Este resgate só pode ser feito pela via judicial. Ou seja, o locador tem de entrar na Justiça e o seu prejuízo só está garantido até o limite dos três aluguéis. Se a dívida for maior, terá de entrar com uma ação indenizatória. Para o locador, a burocracia e o limite de três aluguéis para pagar o débito do locatário inadimplente são as principasi desvantagens. Veja nos links abaixo os perigos de contratar um fiador profissional, quanto custa e quais são as seguradoras que trabalham com o seguro-fiança.

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