Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Ambiente regulatório ainda limita investimentos

Houve avanços, mas especialistas apontam problemas, entre eles, mudanças bruscasnos contratos

Impresso

20 Dezembro 2017 | 05h00

O caminho para o Brasil se tornar um destino certo de investimentos na área de infraestrutura ainda é longo. O País tem colecionado alguns avanços recentes como ficou evidente em parte dos últimos leilões. Mas quem se dispõe a apostar em projetos da economia brasileira enfrenta ainda problemas regulatórios que, em alguns casos, acabam tirando o apetite do investidor.

Na visão de Floriano Azevedo Marques Neto, professor da Faculdade de Direito da USP e também da FGV Direito Rio, o Brasil vem avançando no modelo regulatório, mas nos últimos anos houve um retrocesso bastante significativo. “Qualquer país, qualquer economia, tem todas as condições de ir revendo, melhorando, seus modelos de concessão. O que não se admite em marco regulatório é cavalo de pau. Mudanças bruscas são na verdade a negação da lógica da regulação, que é a lógica do equilíbrio e da administração dos conflitos”, disse Neto durante painel no evento Fórum Estadão Infraestrutura: Investimentos e Geração de Emprego.

Neto levantou ainda problemas com o não cumprimento de contratos. “Um bom contrato de concessão não é só aquele que o poder público tem vantagens o tempo todo. Muitas vezes, o contrato se mostra menos vantajoso num primeiro momento, tem de ser respeitado e depois aperfeiçoado.”

Também presente ao evento do Estado, o professor de Direito da FGV em São Paulo Carlos Ari Sundfeld acredita que o País avançou nos modelos contratuais, mas há “um problema latente de desarranjo institucional”, que acaba prejudicando o funcionamento dos contratos. “O contrato tem de existir dentro de um setor organizado com clareza, em que se tenha previsibilidade sobre o futuro”, defendeu Sundfeld. De acordo com o especialista, o desarranjo institucional brasileiro é “brutal”, demandando uma reforma que vai além do setor de infraestrutura – envolvendo, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa também é a avaliação de Mauricio Portugal, sócio da Portugal Ribeiro Advogados. “Temos um desarranjo institucional enorme. Neste momento, o TCU é a grande agência reguladora do País.”

Já César Mattos, consultor na Câmara dos Deputados, enxerga melhoras relacionadas a tecnologias contratuais, como as que estão sendo estudadas pelo governo para os editais das próximas concessões de rodovias. Um dos principais avanços é a melhor distribuição dos riscos dos projetos, diz Mattos. Ele lembra que, nas etapas de concessões rodoviárias passadas, todo o risco de demanda era atribuído ao concessionário, o que levou à inviabilidade das concessões.

Mattos lembrou ainda do projeto de lei das agências reguladoras – parado na Câmara há um ano – que, segundo ele, traz avanços bastante significativos de reforço da autonomia, de processo de consulta, de análise de impacto regulatório. / LETÍCIA FUCUCHIMA, THAÍS BARCELLOS, CAIO RINALDI

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.