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Anatel adia votação de TAC que beneficia Oi

Termo de Ajuste de Conduta quer permitir que operadora troque multas de R$ 1,2 bilhão por investimento para melhorar a qualidade dos serviços

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Andreza Matais,
O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2016 | 08h08

BRASÍLIA - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a adiar a discussão sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a operadora Oi troque R$ 1,2 bilhão de multas por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, após o seu colega Aníbal Diniz levantar uma série de questionamentos com relação aos termos do acordo proposto pelo relator Rodrigo Zerbone.

Embora apontando várias discrepâncias no texto, Diniz diz que votaria a favor do relatório, o que provocou críticas de parte dos seus colegas e empurrou a votação para outro dia. “Considero o TAC fundamental, mas estou apresentando sugestões de ajuste. Quero deixar claro que eu voto a favor”, disse Diniz durante a sessão.

Entre as indagações estão o fato de a Oi não ter respeitado prazos estabelecidos para se manifestar no processo, o que, segundo ele, é um desrespeito ao interesse público, além da necessidade de se detalhar de que forma as obrigações acordadas serão cumpridas pela operadora. “É preciso esclarecer isso para que a gente não aprove algo que não será cumprido”, ponderou.

Diante das duras críticas, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que seria mais “coerente” Diniz votar contra o TAC.

O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior foi o único a indicar que irá votar contrário o relatório do TAC por considerar que ele “não se encontra apto para julgamento.”

O 'Estado' revelou ontem que há uma forte pressão do governo para que o termo seja aprovado, uma vez que a Oi enfrenta problemas de caixa, o que justificaria a dubiedade de Aníbal, indicado para o cargo pelo PT. Apesar do adiamento e da polêmica, quando voltar à pauta do conselho, o termo deve ser aprovado por quatro votos a um.

Polêmica. Essa é a segunda tentativa de aprovar o acordo. O governo acompanha o assunto de perto. O nível de endividamento da Oi chega a R$ 50 bilhões e o TAC pode ajudar a empresa a atrair investidores.

O Termo de Ajuste de Conduta é polêmico porque prevê itens que, no entendimento de especialistas e de membros da Anatel, a operadora não tem condições de cumprir. O acordo contaria, nos bastidores, com uma “cláusula tácita”, pela qual o órgão regulador alterará metas de qualidade que foram pactuadas, livrando a operadora da obrigação de cumpri-las. A mudança das metas já está em discussão, em fase embrionária. Nesse caso, a empresa se livraria de sanções, caso não cumpra o que o TAC prevê.

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