BRASÍLIA - Após pedido de recuperação judicial da Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) "tem convicção" de que a companhia possui disponibilidade de caixa para manter suas operações normalmente, pelo menos nos próximos meses. A informação foi dada há pouco pelo conselheiro Igor de Freitas, que coordena um grupo de acompanhamento do caso no órgão.
Freitas ressaltou que a situação da empresa será objeto de contínuo monitoramento da agência. "Há obviamente uma situação de risco ao sistema de telecomunicações", disse. "Qualquer grande operação que entre numa situação de fragilidade financeira a ponto de uma recuperação judicial gera um risco ao sistema." Ele ponderou que não há, até o momento, registro de atrasos de pagamentos pela Oi a fornecedores que possa gerar risco de descontinuidade da operação.
De acordo com o conselheiro, a Anatel irá adotar uma série de medidas no caso, em conformidade com os encaminhamentos judiciais. Parte das ações será tomada em sigilo. Ele ressaltou que o órgão regulador tem vários instrumentos para "intervir cirurgicamente" onde for necessário, sem interferir no processo judicial e garantindo a continuidade da prestação dos serviços. Cerca de 300 municípios brasileiros, segundo Freitas, não contam com nenhuma alternativa além da Oi para telefonia e comunicação de dados.
Sobre a possibilidade de que ativos sejam vendidos para ajudar no processo de recuperação da companhia, a Anatel quer ter o direito de opinar sobre as vendas que poderiam gerar riscos às operações. "Queremos apresentar razões se é conveniente ou não a venda", afirmou.
Freitas informou ainda que a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi está suspensa até que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente uma conclusão sobre o tema e até que o processo de recuperação judicial seja finalizado.
