Fabio Motta/Estadão - 10/12/2015
Fabio Motta/Estadão - 10/12/2015

Andrade diz que é ameaçada pelo TCU e contesta sobrepreço

Área técnica do tribunal vê irregularidades nas obras civis de Angra 3 e empresa pode ser declarada inidônea

Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2018 | 05h00

Alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode declarar sua inidoneidade em breve, a construtora Andrade Gutierrez afirma que não mudará de posição em relação ao processo que apura irregularidades na construção de Angra 3 e seguirá contestando indicações de que houve sobrepreço nas obras civis da usina.

A empreiteira confessou ao Ministério Público Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que houve pagamento de propina e formação de cartel na licitação para a montagem da usina nuclear. Insiste, porém, que o contrato das obras civis – fruto de outra licitação – não foi inflado.

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A área técnica do TCU discorda. E há avaliação na corte que, diante das evidências levantadas, ao não confessar o sobrepreço nas obras, a Andrade mostra que não quer colaborar e, sim, escapar de pagar novos valores à União. Se o entendimento prevalecer, a corte pode declarar a inidoneidade da Andrade e impor pagamento de até R$ 1,4 bilhão, conforme reportagem publicada nesta quinta-feira, 1, pelo Estado.

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A Andrade diz que não confessará irregularidade que não cometeu. E sustenta que está sendo ameaçada pelo TCU, que impõe como condição para que escape da inidoneidade a admissão de culpa no caso. “Queremos que haja a apuração isenta sobre sobrepreço para que possamos nos defender no TCU e, se necessário, na Justiça. Não posso abrir mão desse direito. É isso que o TCU está exigindo”, diz André Moragas, diretor de comunicação da Andrade.

A empreiteira diz que enviou documento ao Ministério Público reforçando sua determinação em colaborar, atendendo pedido do próprio TCU. 

O processo sobre as obras de Angra 3 é relatado no TCU pelo ministro Bruno Dantas, que deve levar o processo à apreciação da corte nos próximos meses. Procurado, ele não comentou.

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A Andrade questiona a postura da corte diante do histório do projeto. O contrato de Angra 3, firmado originalmente na década de 80, foi retomado com a assinatura de um adivitivo em 2009 até as obras serem novamente paradas em 2015 por falta de pagamento, segundo a empreiteira.

Nesse período, o TCU fiscalizou a execução do contrato por diversas vezes sem detectar irregularidades, diz a companhia. Para a construtora, os achados agora são contraditórios e baseados em análises falhas. 

Caso seja declarada inidônea, a Andrade ficará proibida de disputar contratos públicos por cinco anos. A empreiteira diz que hoje quase todos os seus contratos no Brasil já são com clientes privados e que pretende deixar o negócio público. Argumenta, contudo, que a medida causaria grave dano à sua imagem e, consequentemente, ao negócio. Segundo a companhia, a simples sinalização de que a medida será adotada a prejudica em negociações com bancos e com possíveis clientes.

A Andrade Gutierrez entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar parar o processo do TCU, mas a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, negou o pedido. O caso ainda será apreciado pela corte.

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