BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer estimular os consumidores residenciais a investirem em projetos de autogeração de energia. O órgão regulador abriu audiência pública para simplificar e padronizar os processos para incentivar a geração de energia por meio de painéis solares e pequenas centrais eólicas. Desde 2012, apenas 534 projetos foram inscritos.
O primeiro passo já foi dado. Desde a semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) passou a permitir que os Estados deixem de cobrar duas vezes o ICMS que incide sobre a energia gerada e consumida. Já aderiram ao convênio os Estados de Goiás, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, que representam 46% dos consumidores residenciais e comerciais de todo o País. Os demais Estados também podem aderir se desejarem.
Por meio do convênio, os consumidores desses Estados que quiserem investir em projetos de autogeração de energia vão pagar ICMS apenas uma vez. Como exemplo, uma família que consome 200 killowatt-hora de energia por mês e que consiga produzir 120 kWh pagará ICMS apenas sobre a diferença entre o volume gerado e o consumido, ou seja, 80 kWh.
Segundo o relator do processo, diretor Tiago de Barros Correia, o foco do projeto são os consumidores residenciais com consumo médio mensal de 200 kWh. Para esses consumidores, o investimento em painéis solares para produzir o suficiente para gerar toda a energia que gastam seria de R$ 12 mil - a relação é de R$ 8 mil por 1 kW pico. Uma família com consumo mensal de 400 kWh teria que investir R$ 24 mil.
De acordo com a Aneel, o retorno do investimento se dá em cinco anos. A Aneel calculou que 700 mil residências podem aderir ao programa até 2024, o equivalente a 2 GW de potência instalada. Também segundo Correia, o órgão regulador vai consultar os Ministérios da Fazenda e do Planejamento para verificar a possibilidade de acabar com a bitributação de PIS/Cofins sobre a energia gerada e a consumida.
A Aneel propõe que sejam aceitos projetos de microgeração com potência de 1 kW a 75 kW e de minigeração de 75 kW a 5MW - exceto para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo limite será de 3 MW. Também poderão aderir condomínios residenciais e comerciais, como shoppings centers. A energia gerada terá o mesmo preço da energia consumida para todos os clientes. Serão aceitos projetos de fontes renováveis e de cogeração.
Com a simplificação dos processos, a Aneel espera que o tempo para conexão dos projetos na rede cairá de 164 dias para 46 dias. O processo ficará aberto em audiência pública entre os dias 7 de maio e 22 de junho. Haverá duas sessões presenciais, em São Paulo, no dia 11 de junho, e em Brasília, em 18 de junho.
