Aneel vai à Justiça contra decisão favorável a Jirau

Agência tenta reverter sentença reconhecendo que usina não tem culpa pelos 535 dias de atraso nas obras

Anne Warth , O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2015 | 02h01

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com pedido de suspensão de sentença para derrubar uma decisão judicial que protege a concessionária Energia Sustentável do Brasil (ESBR), dona da hidrelétrica de Jirau. Na petição, a Aneel argumenta que o caso tem o potencial de "destruir toda a credibilidade" do governo perante os investidores, o que pode gerar uma "nova crise nos moldes da ocorrida em 2001", ano do racionamento de energia. O Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, apurou que as distribuidoras de energia ingressaram com ação semelhante para suspender os efeitos da mesma sentença.

O órgão regulador e as distribuidoras tentam fazer valer a decisão tomada pela diretoria da Aneel em abril, quando a agência negou o pedido de adiamento da entrega da obra feito por Jirau por causa de que comprometeram os cronogramas da construção, como greves, invasões e burocracias em licenciamentos ambientais. A ESBR pedia 535 dias de adiamento, mas, em audiência realizada no dia 27 de abril, a Aneel reconheceu apenas 239 dias. A empresa, portanto, teria de responder sozinha por 296 dias de atraso em seu cronograma de obras e teria de pagar pela energia que deixou de entregar no período às distribuidoras.

Duas semanas depois, no entanto, no dia 13 de maio, a Justiça Federal de Rondônia (JF-RO) deu sentença em primeira instância favorável à concessionária de Jirau, reconhecendo que a usina não podia ser responsabilizada pelo atraso de 535 dias. Com essa decisão na mão, Jirau tenta transformar o prejuízo em um lucro de R$ 4,2 bilhões. Nas contas da própria empresa, isso causaria um impacto anual de 0,26% ao ano na tarifa paga pelo consumidor.

 

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