Sob o comando do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a base aliada conseguiu votar, nesta terça-feira, 25, todos os 38 vetos presidenciais que impediam a análise do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e amplia o abatimento da meta de superávit primário.
O presidente do Congresso Nacional vai anunciar nesta quarta-feira, 26, o resultado da votação. Renan Calheiros também deve confirmar se houve quórum mínimo de votos válidos para que os vetos sejam considerados apreciados. Essa informação é importante para determinar se a pauta do plenário do Congresso Nacional foi de fato "limpa" para que o projeto da LDO que flexibiliza a meta fiscal possa ser votado pelos parlamentares. A base aliada articula uma mobilização para que a proposta seja aprovada ainda hoje.
'Rolo compressor'. Calheiros comandou uma operação para "passar o rolo compressor" na oposição e rejeitar os apelos de partidos como o PSDB e o DEM para que cada um dos vetos fosse analisado individualmente. O objetivo era atrasar ao máximo os debates e tentar derrubar a sessão, o que significaria uma dura derrota para o Palácio do Planalto. O peemedebista, no entanto, determinou que todos os dispositivos fossem deliberados em uma única cédula de votação.
Embora o governo tenha conseguido mobilizar o quórum para que houvesse votação, a Mesa do Congresso só deve contabilizar os votos válidos. Isso significa que o número mínimo de votantes exigido pelo regimento pode não ter sido alcançado caso haja uma grande quantidade de cédulas em branco. Assim, o resultado final da votação, que vai determinar se a pauta do Legislativo foi de fato limpa, o que seria uma vitória para a presidente Dilma Rousseff, só será conhecido na quarta-feira, 26. Apesar de ser esse o entendimento da Mesa, Calheiros disse acreditar que não há possibilidade de os vetos voltarem a bloquear a pauta.
Debate. A revisão do superávit é tratado como "prioridade total" pelo Planalto. O argumento que tem sido levantado pelo governo é que o resultado primário será alcançado mesmo sem a aprovação do projeto, mas que neste caso haverá o sacrifício de investimentos e de programas sociais.
"Esse é o debate da eleição, quando dissemos que não geraríamos políticas que levassem ao desemprego", afirmou o senador Lindberg Farias (PT), que disputou o governo do Rio neste ano e foi derrotado ainda no 1.º turno. De acordo com ele, caso o governo tivesse perseguido o superávit previsto em um cenário de crise internacional, a economia brasileira teria sofrido uma forte contração ao longo deste ano. "Teríamos derrubado a economia", justificou.
A manobra regimental de Renan gerou protestos de membros da oposição, que se revezaram na tribuna fazendo críticas ao governo. O candidato derrotado do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), acusou o Congresso de "anistiar" Dilma do crime de responsabilidade que ela incorreria sem a aprovação do projeto.
Aécio anunciou ainda que, se essa "violência" for chancelada pelo Legislativo, o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a nova lei. O PSDB protocolou ontem na Corte uma ação para suspender a tramitação do projeto que altera a LDO deste ano.
Questionado sobre a possibilidade de Dilma sofrer um processo de impeachment caso fique estabelecido que ela cometeu um crime de responsabilidade, Aécio disse que essa era uma das sanções possíveis. "Eu não quero falar essa palavra (impeachment) ainda, mas essa é uma das sanções. Não que nós queiramos isso. O que eu questiono é a capacidade desse governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num País onde a legislação é alterada em função dos interesses do governo de plantão e de uma eventual maioria."
'No vermelho'. Com um resultado negativo de mais de R$ 20 bilhões nas contas públicas e diante da impossibilidade de alcançar o resultado mínimo de R$ 49 bilhões previsto na lei em vigor, o governo enviou na semana retrasada uma proposta que eliminou o teto de desconto permitido com despesas do PAC e com renúncia tributária da meta do superávit primário.
A meta atual para o governo central é de R$ 116 bilhões e o texto abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado mesmo em caso de déficit.
