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Economia

Palácio do Planalto

Após mudança no pré-sal, Congresso quer votar agenda econômica própria

Os presidentes do Senado e da Câmara querem colocar em votação neste semestre projetos para a economia que vão contra as prioridades do governo, como independência do BC e teto para a dívida da União

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Ricardo Brito, Adriana Fernandes, Daiene Cardoso,
O Estado de S.Paulo

01 Março 2016 | 05h00

BRASÍLIA - À revelia do Palácio do Planalto, o Senado e a Câmara querem assumir papel de protagonistas e vão propor uma agenda econômica independente para ser apreciada pelos parlamentares no primeiro semestre. Essa pauta deverá conter propostas que contrariam as prioridades do governo ou do PT, como a concessão de independência ao Banco Central, a proibição de mudanças em contratos de concessão, a fixação de teto para o endividamento da União e as reformas tributária e previdenciária.

Animado com a aprovação do projeto que muda as regras de participação da Petrobrás na área do pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer fechar esta semana a pauta “expressa” que será votada até julho. Ele se reúne hoje com a bancada do PT, uma das mais críticas à sua agenda. Mas, em conversa com aliados, Renan já adiantou que quer priorizar a independência do BC e uma proposta impedindo que o governo mude as regras das concessões públicas depois de realizada a licitação, a chamada PEC dos Contratos.

O avanço dessas propostas pode atrapalhar as medidas de ajuste propostas pelo governo, como o retorno da CPMF. Parlamentares chegam a defender que não se vote medidas como a do imposto do cheque. “Por mim, não vota nenhum aumento de imposto enquanto o governo não fizer as reformas estruturais. Senão, você só vai aumentar imposto e não vai votar coisa nenhuma, porque o PT não quis votar a mudança das regras do pré-sal, imagina a reforma da Previdência?”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Numa demonstração de dificuldades que o governo poderá ter, Jucá classificou como “doidice” a proposta do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de adotar uma “banda fiscal” para acomodar a frustração de arrecadação deste ano. “Precisamos ter realismo fiscal”, afirmou. Jucá se diz a favor do projeto de limite do endividamento da União, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também anunciou ontem uma agenda própria para os deputados. Ele vai criar comissões temáticas que devem atuar por 30 dias para discutir uma série de assuntos. A primeira delas debaterá todas as propostas de exploração do pré-sal, tanto a que tramita na Câmara como a que foi aprovada pelos senadores na semana passada. “A resultante da comissão especial é que será levada ao plenário”, disse Cunha.

Outra comissão será destinada a formular um projeto de reforma da Previdência, tema que o governo patina em fechar uma proposta e que é alvo de fortes críticas do PT. Cunha disse que o objetivo de antecipar as discussões na Câmara não é confrontar com o texto que será mandado pelo Executivo, mas sim incluí-lo no projeto em construção assim que for enviado ao Congresso. “O objetivo não é contrapor, é fazer andar”, afirmou.

Diálogo. Integrantes da área econômica não querem um confronto com o Congresso, disse uma fonte do governo. Segundo essa fonte, a ideia é insistir em diálogo para construir uma agenda conjunta de votações, porque a crise econômica impõe medidas urgentes para restaurar a normalização do quadro econômico.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), faz coro. “A agenda tem de ser uma agenda do País, não do fulano ou do sicrano. Tem de ser uma agenda focada em projetos importantes para a retomada do crescimento”, disse. / COLABORARAM IGOR GADELHA E DANIEL CARVALHO

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