BRASÍLIA - Após bilhões de prejuízo nos últimos anos, fundos de pensão ganharam novas regras de fiscalização. Gestores passam a ser obrigados a contratar auditoria com profissional certificado e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A exigência não existia.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) também decidiu que os 17 maiores fundos de pensão do Brasil – como Postalis (dos funcionários dos Correios), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrás) – terão de criar um comitê de auditoria para fiscalizar as contas e impedir rombos. A indústria dos fundos de pensão registra rombo de R$ 42 bilhões no acumulado até setembro do ano passado, dado mais atualizado. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por empresas estatais.
As medidas foram aprovadas em setembro e dezembro do ano passado, mas só começaram a vigorar nesta terça-feira, 3, com a publicação das decisões no Diário Oficial. O atraso de quase sete meses para a publicação não foi explicado pela equipe econômica.
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Uma das resoluções obriga fundos a contratarem serviços de auditoria independente para avaliar as demonstrações contábeis. Antes dessa medida, não havia norma específica sobre o tema e a legislação previa, apenas a possibilidade dessa contratação.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, explicou que, apesar de a legislação anterior não obrigar a contratação de auditor com essas características, o setor já usa como praxe esse procedimento.
Outra resolução obriga os maiores fundos de pensão a criarem um novo Comitê de Auditoria até o fim de 2018. A regra vale apenas para as 17 maiores instituições do Brasil – no grupo, estão alguns dos fundos envolvidos em recentes escândalos e prejuízos. Segundo a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), xerife do setor, o objetivo dessas medidas é “aumentar o escopo da supervisão e proporcionar maior confiabilidade das informações contábeis”.
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A legislação também obriga que diretor contábil, auditor ou o comitê de auditoria devem comunicar problemas como fraudes à Previc em até 10 dias.
Um dos recentes escândalos do setor teve uma auditoria como personagem central. Após o braço de consultoria da empresa Baker Tilly Brasil dar aval a investimentos fracassados que drenaram quase R$ 500 milhões do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, a unidade de auditoria da mesma Baker Tilly foi contratada pelos gestores para auditar os números do fundo.
