Argumentos de ocasião

A discussão sobre política econômica tem reproduzido a polarização da campanha eleitoral. Os argumentos não são debatidos, mas apenas desqualificados, e os fatos, distorcidos. Fui aluno de uma geração de acadêmicos que denunciava o Brasil desigual e prometia uma nova abordagem para a economia, a tradição heterodoxa liderada pela Unicamp e pela UFRJ. Essa abordagem, no entanto, não foi bem-sucedida quando liderou a política econômica, como em alguns dos planos de estabilização dos anos 80. A revisão de antigas crenças tem méritos, ainda que a boa prática requeira reconhecer os equívocos e as razões da mudança. Em vez do enfrentamento do passado, porém, alguns têm proposto uma nova história e afirmado que a política social e econômica no primeiro governo Lula foi herdeira da tradição heterodoxa. A retórica pode agradar à política, mas não aos fatos. A evolução da política social no governo Lula teve como base os programas de transferência de renda introduzidos pelo governo FHC, e não a agenda de campanha do PT em 2002, que defendia o Fome Zero e o Primeiro Emprego. A proposta de unificar as políticas de transferência de renda e focalizá-las nos mais pobres, que levou ao Bolsa Família, foi criticada como liberal por muitos intelectuais vinculados ao PT em 2003, numa longa e pública controvérsia, e foi implantada graças a um presidente pragmático e indiferente às origens das ideias, desde que eficazes. Em 2003, a política econômica promoveu um significativo ajuste fiscal, garantiu a autonomia do Banco Central para a execução da política monetária e conduziu uma série de reformas institucionais tendo por objetivo aperfeiçoar o ambiente de negócios e o desenvolvimento do mercado de crédito. Uma agenda bastante distinta da proposta pela tradição heterodoxa. O desempenho da economia na década passada decorreu do maior crescimento mundial e das políticas adotadas por muitos governos, como a abertura comercial, as privatizações, as reformas do mercado de crédito e o maior acesso à educação a partir da Constituinte, que beneficiou a geração que entrou no mercado de trabalho nos anos 2000. A inflexão da política econômica começou em 2009, com a expansão desordenada das políticas de proteção setorial, a deterioração da política fiscal, a reintrodução do controle de preços dos anos 70 e 80, a maior leniência com a inflação, além das intervenções discricionárias, como no setor elétrico. Os resultados desapontam. O crescimento da economia mundial caiu de 4% ao ano para cerca de 3% depois da crise externa, redução similar à observada na América Latina. Mas,no caso do Brasil, a queda foi maior. Desde 2011, temos crescido menos de 2% ao ano, e o resultado em 2014 deve ser próximo de zero. A deterioração das contas públicas reduziu o potencial de crescimento da economia e aumentou o risco de choques externos. O discurso na campanha enfatizou um suposto conflito entre os interesses econômicos e a melhora social. Porém, a redução da desigualdade de renda começou em 2001 e continuou até o fim da década passada, enquanto a economia esteve bem, com aumento da produtividade e do crescimento. Mas, desde 2011, com a piora da economia, a desigualdade parou de cair e o número de famílias vivendo na extrema pobreza teve pequeno aumento em 2013. A retórica frequentemente resume o debate sobre a política econômica a uma contraposição entre a intervenção do Estado e as soluções de mercado. A controvérsia, no entanto, envolve aspectos mais sutis sobre a forma de intervenção pública. Há mais de 100 anos, Oliver Holmes argumentou que o sistema legal não evolui a partir da lógica, mas, sim, com base na experiência. O mesmo vale para as políticas públicas. O debate sobre projetos concorrentes, o aprendizado com os resultados e a experiência democrática permitem o aperfeiçoamento das escolhas e a correção de rumos. A menos que os argumentos sejam apenas de ocasião, resultando numa política esquizofrênica, condenada aos conflitos internos. *Marcos Lisboa é vice-presidente do Insper e foi secretário de Política Econômica