BRASÍLIA - O resultado positivo da arrecadação em novembro – alta de 9,5% na comparação com o mesmo mês de 2016 – abriu espaço para o governo federal liberar R$ 5 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento deste ano.
Para cumprir a meta fiscal de 2017, que impede que as despesas ultrapassem as receitas em mais de R$ 159 bilhões, o governo fez vários bloqueios ao longo do ano. A melhora na arrecadação, no entanto, pode permitir um “descongelamento” de parte desses recursos, o que dá um fôlego aos ministérios.
A situação de 2018 é diferente porque a equipe econômica montou o Orçamento – que também prevê déficit de R$ 159 bilhões – contando com receitas extras e economia de despesas que não foram aprovadas pelo Congresso. Por isso, precisará bloquear as despesas logo no início do ano para não descumprir a meta fiscal.
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O valor que será liberado em 2017 foi definido ontem, mas, antes do anúncio, a equipe econômica preferiu que a Receita Federal divulgasse o resultado mais favorável da arrecadação para não passar a percepção de que está gastando mais sem a contrapartida da arrecadação. Foi o quarto mês consecutivo de crescimento real (acima da inflação) em relação ao ano passado.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a liberação de recursos na véspera do fim do ano retira também pressão do Orçamento de 2018. A expectativa até ontem à noite era de que anúncio fosse feito hoje. Como antecipou o Estado, a ideia inicial era de uma liberação em torno de R$ 4 bilhões, mas houve pressão dentro do governo para que a equipe aproveitasse a arrecadação maior para gastar mais até o final ao invés de reduzir o déficit previsto.
Mesmo com o desbloqueio, as contas do governo devem fechar 2017 com rombo menor do que o esperado. Os parlamentares terão mais recursos de emendas para empenhar – demanda que foi cobrada do presidente Michel Temer nas negociações para a votação da reforma da Previdência.
Impostos. A arrecadação de impostos e contribuições federais, que somou R$ 115,089 bilhões em novembro, foi puxada pelo aumento real de 14,08 do PIS/Cofins, dois tributos que funcionam como um termômetro da atividade econômica. A melhora garantiu um incremento de R$ 3,1 bilhões em relação ao que foi arrecadado em novembro do ano passado. A melhora na arrecadação do PIS/Cofins reflete a melhora das vendas no varejo, mas também a alta nas alíquotas sobradas sobre os combustíveis.
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Entre janeiro e novembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,204 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2015. Um avanço de 0,13% na comparação com igual período do ano passado.
Para o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a arrecadação refletiu o comportamento da atividade econômica nos últimos meses. “Tivemos um desempenho excepcional da atividade industrial. Houve aumento nas vendas de bens e na massa salarial, além do crescimento do valor das importações”, afirmou.
