Ciente de que 2015 já é um ano perdido, o governo atua para que os R$ 17 bilhões do leilão das hidrelétricas, que aconteceu na semana passada, sejam contabilizados nos cofres públicos apenas no próximo ano. Com a manobra, o governo tenta garantir uma melhora do resultado das contas públicas de 2016 e evitar uma nova mudança na meta fiscal, de uma economia equivalente a 0,7% do PIB.
Legalmente, o governo não pode mudar o cronograma previsto no edital, que fixa o pagamento no dia 30 de dezembro. Mas está trabalhando “de todas as formas” para direcionar para 2016 a entrada dos recursos. “O governo não registrar esse dinheiro no dia 30”, informou um assessor do Palácio do Planalto.
Na prática, não há nenhuma mudança de cronograma do processo de pagamento. Trata-se apenas de um registro contábil, de manobrar as datas-limite do ano a seu favor. Para o sistema bancário, o dia 30 de dezembro é considerado o último dia útil do ano na realização de operações financeiras. Isso mesmo que o dia 31 também conste no calendário como dia útil. Como as empresas farão o depósito no dia 30, por causa do prazo de compensação do pagamento e do feriado do dia 1.º de janeiro, os recursos só entrariam no caixa único do Tesouro no dia 2 de janeiro.
Com base nessa interpretação, o governo mudou de ideia em relação ao registro da entrada de recursos do leilão. Inicialmente, a intenção era que R$ 11 bilhões entrassem em 2015, para ajudar na meta fiscal, e R$ 6 bilhões em 2016. Para isso, o governo marcou o leilão para novembro e pressionou o Congresso a aprovar a Medida Provisória 688 um dia antes da licitação.
Caso parte do dinheiro entrasse nos cofres no dia 30, passaria a integrar o resultado primário (receita menos despesas, sem contar gastos com juros) de 2015. De acordo com uma fonte do governo, atrasar o registro do dinheiro para 2016 é uma estratégia mais inteligente, tendo em vista que 2015 já será marcado por déficit.
A avaliação do secretário do Tesouro é diferente. Responsável por apresentar o resultado fiscal do governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência), Marcelo Saintive foi firme ao ressaltar que prefere que o dinheiro entre ainda em 2015, mas lembra que o cronograma está apertado e os recursos podem ficar para 2016.
Problemas burocráticos. Durante a semana, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que os recursos não entrariam este ano por causa de problemas burocráticos, como a entrega da documentação pelas empresas. “Estamos convencidos de que não teremos condições de ter toda a documentação para que a Aneel possa assinar esses contratos no dia 30 de dezembro”, disse.
Na sexta-feira, em resposta a questionamento da reportagem, a assessoria do ministério informou que o ministro falava em tese e não chegou a descartar a contabilização dos recursos este ano. Disse apenas, segundo a explicação, que o mais provável é que a receita seja incluída integralmente no orçamento de 2016, o que efetivamente ocorreu, de acordo com relatório de receitas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que será votado na semana que vem no Congresso.
De qualquer forma, o pagamento pelas empresas deve ser feito mesmo até o dia 30. Principal vencedora do leilão e responsável por um pagamento de R$ 13 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões até o final do mês, a China Three Gorges (CTG) entregou na quinta-feira toda a documentação necessária para a homologação do resultado do leilão.
O prazo estabelecido era 1.º de dezembro. A habilitação da empresa, que deveria ocorrer até o dia 7 de dezembro, também ocorreu na quinta-feira. Com todo o processo adiantado, em tese, a empresa poderia pagar a outorga antecipadamente. A CTG informou que está pronta para pagar no dia 30, mas salientou que seria positivo se o prazo fosse ampliado.
Nenhuma empresa pode atrasar o pagamento da outorga, sob risco de ter as garantias executadas. As estatais Cemig, de Minas Gerais, e Celesc, de Santa Catarina, informaram que a previsão de desembolso no dia 30 de dezembro está mantida.
A estatal paranaense Copel informou que está “preparada” para pagar a primeira parcela na data prevista, mas indicou que não há certeza de que a data de 30 de dezembro será mantida. “A Copel está preparada para pagar a primeira parcela em 30 de dezembro. No entanto, de fato ainda não há confirmação da data pelo governo federal.”
PRESTE ATENÇÃO
1. O governo realizou na semana passada o leilão de 29 usinas hidrelétricas com contratos de concessão vencidos ou por vencer, e conseguiu levantar no leilão R$ 17 bilhões com o pagamento de outorgas.
2.A ideia inicial era que, desse total, R$ 11 bilhões entrassem no caixa ainda este ano, para melhorar o quadro das contas públicas.
3. Como o ano já está dado como perdido do ponto de vista fiscal – o déficit primário pode chegar a até R$ 120 bilhões –, a estratégia mudou, e os recursos podem ser contabilizados só em janeiro, para ajudar na meta fiscal de 2016.
4. Para isso, o governo deve usar o artifício de registrar a entrada do dinheiro em janeiro, mesmo que o pagamento seja feito em 30 de dezembro.
