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Associação defende MP 595 como caminho para modernizar portos do País

Wladimir D'Andrade, da Agência Estado

20 Março 2013 | 16h 29

Para a Abdib, a chamada MP dos Portos retira restrições regulatórias criadas nos últimos anos

SÃO PAULO - A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) defendeu hoje, em documento publicado em seu site, a aprovação da Medida Provisória nº 595, a chamada MP dos Portos, como mecanismo para modernizar a infraestrutura portuária brasileira. De acordo com a entidade, a MP retira do setor as restrições regulatórias criadas nos últimos anos e abre espaço para uma "revolução" na geração de empregos e oportunidades para o País.

"A Abdib apoia os atos do governo federal, já que a MP 595 busca instituir os mecanismos regulatórios que ele precisa para expandir e modernizar, no tempo desejado, a infraestrutura portuária, e melhorar a competitividade do produto brasileiro pela redução dos custos e aumento da oferta de serviços portuários de qualidade", afirmou a entidade.

Como justificativa para a necessidade de investimentos no setor portuário, a Abdib cita o exemplo da produção agrícola brasileira. Segundo a entidade, o custo de produção e colheita da soja brasileira é 10% menor que nos Estados Unidos, mas na exportação o grão brasileiro chega à China cerca de 10% mais caro levando-se em conta os gastos com transporte e logística para o escoamento da safra.

Para a Abdib, o Brasil precisa investir na sua logística para não perder mercados. "A nova legislação, ao remover empecilhos normativos, incentiva os investimentos privados para expandir e modernizar a infraestrutura portuária, aumenta a capacidade de movimentação de mercadorias, melhora a competição e eleva os padrões trabalhistas", afirma.

A Abdib cita, no documento, que estudos da Universidade de Brasília (UNB) e conclusão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostram que não há assimetria regulatória que provoque vantagem concorrencial entre terminais privados arrendados e privados. A respeito das reclamações da mão de obra portuária, a entidade entende que a MP 595 não altera os atuais direitos trabalhistas. "A MP 595/12 mantém o que já previa a legislação anterior vigente, numa clara intenção de preservar direitos adquiridos", afirma.