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Auditores fiscais ameaçam greve para obter bônus

Categoria fechou acordo com o governo para receber adicionais para cumprir metas de trabalho, mas até hoje lei não foi regulamentada

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2018 | 21h24

BRASÍLIA - Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação do pagamento do “bônus variável por eficiência”, os auditores fiscais da Receita Federal – que há mais de um ano já recebem um adicional de R$ 3 mil por mês nos salários – prometem intensificar as paralisações de trabalho e as operações padrão nas aduanas do País.

A categoria, cujo salário inicial é superior a R$ 20 mil, fechou acordo com o governo ainda em 2016 para receber bônus para cumprir metas de trabalho. O adicional de remuneração foi aprovado em lei, mas até hoje não foi regulamentado, e as metas nem chegaram a ser estipuladas.

“A Receita disse que não há entraves para a regulamentação, mas também disse que não há expectativas para a publicação desse decreto. Continuamos frustrados”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, após reunião com o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Questionado por que servidores que prestaram concurso público para desempenhar suas funções de acordo com os salários já pagos à categoria precisam de um bônus para cumprir as metas de trabalho, Damasceno lançou o argumento da meritocracia. “O bônus variável é um contrato de risco para o servidor. Pode-se ganhar mais que R$ 3 mil de adicional, mas pode-se ganhar menos ou até mesmo não ganhar nada”, respondeu.

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O projeto inicial de bônus para a categoria previa que a remuneração extra seria paga a partir dos recursos arrecadados com as multas aplicadas em autuações da Receita, mas o Congresso retirou essa destinação. Segundo Damasceno, o pagamento do bônus deve vir do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que existe desde 1975.

A queda de braço entre os auditores fiscais e o governo vem desde o ano passado. Em outubro, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a dizer à categoria que a regulamentação do bônus sairia em 30 dias, o que não aconteceu. “Os auditores não querem fazer greve, querem que a lei seja cumprida. Enquanto isso não acontecer, o movimento vai se intensificar”, avisou Damasceno.

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De acordo com a lei que criou o bônus, a Receita deve estipular as metas para os auditores, que precisam ser aprovadas por comitê formado por representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

Adicionais. Apesar de todos os auditores já receberem um bônus fixo de R$ 3 mil por mês desde janeiro do ano passado, ele argumenta que a regulamentação e a definição das metas possibilitarão que os servidores com melhor desempenho ganhem adicionais superiores a isso. Além do bônus, eles também já recebem um adicional no salário – de R$ 91 reais a cada oito horas trabalhadas – quando estão lotados em áreas de fronteira do País. No limite, um auditor fiscal poderá turbinar o salário até o teto constitucional – que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, R$ 33,7 mil.

“Não podemos dizer que a nossa remuneração não está de acordo com a realidade do funcionalismo, mas os auditores fiscais de 21 Estados já recebem bônus variáveis com base no desempenho. O mesmo ocorre em países como França, Estados Unidos e Japão”, alegou o presidente do Sindifisco.

Procurado o Ministério da Fazenda não comentou o assunto.

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