Um estudo elaborado pelo setor sucroenergético e encaminhado ao governo mostra que uma possível elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na gasolina para R$ 0,60 por litro geraria receita de R$ 14,9 bilhões, sendo R$ 5,5 bilhões apenas em ICMS. De acordo com o documento, ao qual o Broadcast - serviço de informações da Agência Estado - teve acesso, a medida teria um impacto de R$ 0,50 no preço do produto nas bombas e de 0,84 ponto porcentual no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Atualmente, a tributação sobre o litro da gasolina é de R$ 0,10 de Cide mais R$ 0,38 de PIS/Cofins. Buscando fechar as contas públicas de 2016, o governo passou a considerar o aumento da Cide, tema que ganhou corpo nas últimas semanas em Brasília.
Ao Broadcast a presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse que a recomposição da Cide é uma demanda "antiga" do setor. "Isso está na agenda da Unica há alguns anos. O setor enxerga claramente a Cide como um imposto sobre o carbono", destacou, acrescentando que o tema deve embasar as discussões sobre clima na COP-21, no fim do ano. Além disso, a executiva afirmou que o aumento do tributo tende a "abrir uma remuneração potencial" para o segmento retomar sua produtividade e rentabilidade.
Conforme o estudo apresentado ao governo e, depois, aos governadores na última sexta-feira, 11, durante o 3º Fórum de Governadores do Brasil Central, realizado em Palmas (TO), dos R$ 14,9 bilhões que podem ser arrecadados, R$ 10,6 bilhões (71%) iriam para o governo e R$ 4,3 bilhões (29%) para Estados e municípios. Desse último montante, São Paulo, que detém a maior frota de veículos do País, receberia R$ 755 milhões. Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 476 milhões), Bahia (R$ 299 milhões) e Paraná (R$ 275 milhões).
O fórum em Palmas teve a participação dos governadores de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB); Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); Goiás, Marconi Perillo (PSDB); e Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). De acordo com uma fonte presente, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Paraná, Beto Richa (PSDB), que não estiveram no encontro de Palmas, defendem o aumento da Cide. Os governadores presentes ao fórum se comprometeram a lutar por políticas tributárias que deem competitividade ao etanol.
Pelas projeções do setor, com a Cide em R$ 0,60 em 2016, o consumo de gasolina C, que leva 27% de etanol anidro, seria de 38,8 bilhões de litros, abaixo dos 42,2 bilhões de litros previstos para este ano. Já o de etanol hidratado, que veria sua competitividade aumentar nos postos, passaria de 17,2 bilhões de litros para 19,1 bilhões de litros. Outro ponto destacado pela cadeia produtiva de açúcar e álcool diz respeito aos benefícios econômicos, sociais e ambientais que a elevação da Cide traria. "Deverá promover expansão da produção de cana-de-açúcar, etanol e bioeletricidade", diz o documento. O setor prevê redução de 571 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente, geração de 750 mil empregos diretos e indiretos, investimento de US$ 40 bilhões em ampliação da capacidade produtiva e redução de 95 bilhões de litros (US$ 45 bilhões) nas importações de gasolina.
