Aumento nas contas de luz a partir de hoje

A partir de hoje, a energia elétrica custa mais caro. Os consumidores residenciais e rurais pagarão 2,9% a mais, e a indústria e o comércio terão aumento de 7,9%. A cobrança só será feita nas contas de janeiro. A informação foi dada ontem pelo coordenador do Comitê de Assessoramento Jurídico da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), André Serrão Borges de Sampaio. O objetivo do aumento é a recomposição dos custos das distribuidoras, que alegam ter tido perdas de receitas por causa do racionamento de energia. Enquanto o consumidor garante a parte das distribuidoras, o governo está autorizando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder financiamento às geradoras de energia que também reclamam de perdas. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eduardo Henrique Ellery Filho, os aumentos que passam a valer a partir de hoje deverão vigorar até todas as empresas terem recomposto suas perdas. "O prazo médio é de 36 meses", afirmou. Mas destacou que pode variar uma empresa para outra. Ontem a Aneel enviou as resoluções autorizando a cobrança para publicação no Diário Oficial da União. Foram 43 resoluções, pois este é o número de distribuidoras na área do racionamento. Ao longo do período de vigência do aumento, segundo Ellery Filho, esse reajuste não incidirá nos aumentos anuais previstos nos contratos das concessionárias. André Serrão, garantiu, inclusive, que o cálculo desse aumento será feito de maneira separada. "Ainda não sabemos se na conta do consumidor o aumento estará apartado", disse. A cobrança do aumento faz parte de um acordo com as empresas do setor de energia elétrica e foi regulamentado pela Medida Provisória 14, editada pelo governo no último dia 21.

Agencia Estado,

27 Dezembro 2001 | 11h50

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