Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Autonomia do BC terá mandato duplo com foco na meta de inflação e crescimento econômico

Questão dos mandatos será debatida nas audiências públicas que serão realizadas no Congresso

Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2018 | 19h06

BRASÍLIA - A proposta do governo de autonomia do Banco Central será ampla e terá até duplo mandato a ser perseguido pela autoridade monetária: meta de inflação e de crescimento econômico. Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), antecipou que vai apresentar até o final desta semana um Projeto de Lei Complementar que consolidará todas as propostas de independência do BC que tramitam no Congresso Nacional.

A mudança por meio de uma PLC é alternativa a uma Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que não pode tramitar por conta da intervenção na segurança no Rio de Janeiro. Jucá já é autor de uma emenda constitucional sobre o tema.

"O projeto terá mandato duplo com meta de inflação e meta para crescimento da economia. É igual ao Fed (Federal Reserve, o BC dos EUA)", disse Jucá. O senador já começou a conversar sobre a proposta com o presidente do BC, Ilan Goldfajn. Também participaram das conversas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O projeto prevê mandatos diferenciados para os diretores e o presidente do BC, com prazos entre 2 anos e 4 anos, para que não seja coincidente com o mandato do presidente da República. A questão dos mandatos será debatida nas audiências públicas que serão realizadas no Congresso.

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Jucá disse que o projeto também vai prever autonomia financeira para o BC "não ficar asfixiado". Essa é uma demanda antiga da autoridade monetária que nunca avançou em Brasília. O atual presidente do BC defende uma transição para as novas regras, segundo Jucá. "Como é muito cuidadoso, Ilan defende uma transição sem mandato. É para não parecer que ele está trabalhando em causa própria", disse o senador.

Sobre a meta de crescimento, Jucá explicou que não há definição sobre qual parâmetro será usado. "É importante ter um indicador. No Fed, é o mercado de trabalho. Aqui, vai ser crescimento ou mercado de trabalho? Não tem a receita pronta", disse, ao comentar que o tema também será debatido em audiências públicas.

Romero Jucá comentou que, nas conversas preliminares, o BC "reage um pouco" à ideia de meta para o crescimento da economia. "Eles reagem um pouco, mas temos que discutir uma forma de incluir isso. Agora é o momento porque temos resultado econômico que propicia isso", disse, ao reforçar a expectativa pela aprovação com o argumento de que a retomada do crescimento com inflação baixa favorecem a iniciativa.

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O líder do governo, que participou das negociações da pauta prioritária do governo após a retirada da reforma da Previdência de votação no Congresso, avaliou que a autonomia do BC é a medida macroeconômica mais importante porque vai sinalizar um horizonte de mais estabilidade para o investidor. Embora polêmica, Jucá está confiante de que a proposta - que o senador prefere chamar de "autonomia" a "independência" - será aprovada no Congresso em 2018.

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