André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Autonomia do BC volta à agenda depois de ter sido abandonada por Temer

Outra medida incluída no plano B, a reforma do PIS/Cofins já estava em discussão desde o governo Dilma Rousseff

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2018 | 21h54

BRASÍLIA - Das 15 medidas incluídas na agenda econômica “revigorada” do governo  Michel Temer, a proposta de autonomia do Banco Central é a única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora retorna.

As outras prioridades da pauta, anunciada nesta segunda-feira, 19, em substituição à retirada oficial da reforma da Previdência da programação de votação da Câmara dos Deputados, já estavam de alguma forma no planejamento. Mas boa parte dessa agenda ficou paralisada por conta das negociações da reforma da Previdência.

Polêmica, a proposta de autonomia ao Banco Central foi amplamente defendida pelo governo, mas foi colocada de lado ainda em 2016. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai aproveitar proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincidem com o do presidente da República.

A autonomia do BC é considerada pela área econômica a medida mais importante anunciada pelo governo. Pouco depois de assumir o cargo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que a equipe enviaria uma PEC (proposta de emenda à Constituição) ao Congresso propondo a autonomia operacional para o Banco Central, mas não independência da instituição - que pressupõe mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição.

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A PEC foi vendida na época como um “avanço” em relação ao acordo verbal de autonomia. Uma medida importante para referendar a credibilidade do BC que aquela altura tinha uma batalha pela frente para colocar a inflação na direção da meta de inflação. Mesmo sendo uma proposta mais branda, a ideia não avançou porque a resistência sem foi grande entre os parlamentares da base aliada. 

Para avançar na proposta de autonomia, o governo terá que rever a ideia de fazer a mudança por meio de emenda à Constituição, como pensado inicialmente. Devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, PECs não podem ser votadas pelo Congresso.

Simplificação tributária. Outra medida incluída na agenda, a reforma do PIS/Cofins já estava em discussão desde o governo Dilma Rousseff, mas não foi adiante por conta da pressão do setor de serviços, contrário à texto elaborado pelo Ministério da Fazenda.

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O texto original, que não chegou ser enviado ao Congresso, foi criticado pelas empresas de serviços. Para barrar essa resistência, o governo já acenou aos representantes, no final do ano passado, a  flexibilização da proposta de mudança no PIS/Cofins - tributos de regras complexas e difícil pagamento para as empresas. Pela nova proposta em discussão, o setor de serviços ficará de fora do novo modelo do PIS/Cofins.

As empresas de serviços continuariam a pagar pelo sistema cumulativo, cuja alíquota hoje é de 3,65%. As demais empresas, sobretudo a indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido um leque maior de créditos. A nova alíquota ainda está em definição.

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As empresas de serviços fizeram ao longo do ano uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo alta da carga tributária. A proposta da Receita Federal estava em discussão no Palácio, mas Temer pediu ajustes. Mesmo com as mudanças, há ceticismo na área técnica em torno da possibilidade de aprovação da proposta ainda esse ano diante da importância e complexidade desses dois tributos.

As outras medidas de alguma forma já estavam em andamento, como o marco legal de licitações e contratos, a nova lei de finanças públicas, regulamentação do teto remuneratório do serviço público. O cadastro positivo e as regras do distrato imobiliário, o governo tentou emplacar em 2017, mas também não conseguiu diante das resistências dos setores envolvidos.

Recuperação Judicial.  Pela lista divulgada, ficou de fora uma das propostas mais defendidas pelo Ministério da Fazenda: o projeto de lei de recuperação judicial das empresas. Depois de meses de elaboração, o projeto foi enviada à Casa Civil que não enviou ao Congresso o texto proposta pela equipe econômica. A proposta fazia parte da agenda de melhoria da produtividade do País, mas não está pronta ainda devido ao impasse entre a Fazenda e a Casa Civil. 

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