Avicultura fará pedido de painel na OMC contra UE

A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) informou hoje, em nota, que amanhã à tarde entregará ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) pedido de abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia. A decisão de recorrer ao órgão máximo de comércio contra medidas que restringem as vendas brasileiras foi antecipada pela Agência Estado no último dia 30. O setor reclama da nova legislação do bloco europeu no que se refere ao conceito de carne fresca e suas preparações. A UE alterou definições da carne fresca e proibiu a utilização de carne salgada de frango nas preparações.As novas regras foram aprovadas em setembro de 2009 e passaram a vigorar em maio deste ano. Segundo a Ubabef, isso significa uma barreira de 200 mil toneladas de carne de frango brasileira por ano na Europa, ou o equivalente a US$ 450 milhões. Além disso, a elevação da tarifa de importação para oito linhas de carne de frango também preocupa o setor. Segundo o presidente da Ubabef, Francisco Turra, o documento a ser entregue ao MRE se baseia em estudo técnico que comprova que as novas regras podem violar acordos comerciais no âmbito da OMC, privilegiando a compra do frango produzido no continente europeu em detrimento do produto de outras regiões, como o Brasil, principal fornecedor do bloco.Ainda segundo a nota, participarão do encontro, no Palácio do Itamaraty, além de Turra, o diretor do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar, e a advogada da Veirano Advogados Cláudia Marques.A Ubabef informa que Turra aproveitará a ida a Brasília para se reunir com o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, o secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, e representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para discutir a abertura de mercados para a carne de aves brasileira.