BRASÍLIA e SÃO PAULO - Uma batalha jurídica que se arrasta há 24 anos finalmente se aproxima de um desfecho. Instituições financeiras e poupadores chegaram ontem a um acordo sobre a indenização que será paga aos clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. O Estadão/Broadcast apurou que o valor das indenizações será um pouco superior a R$ 10 bilhões para mais de 1 milhão de ações judiciais.
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Terão direito ao ressarcimento os poupadores que integram as ações coletivas representadas no acordo. Quem ainda não faz parte dessas ações e reclama indenização poderá aderir, num prazo ainda a ser divulgado. Mas terá de apresentar todas as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. As ações individuais não farão parte do acordo; continuarão tramitando na Justiça.
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Após diversos encontros nos últimos meses com poucos progressos, o entendimento entre as partes foi alcançado na tarde de ontem, depois quase sete horas de reunião na Advocacia-Geral da União (AGU). Na semana que vem, a minuta deve ser enviada ao Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final.
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Os detalhes não foram divulgados oficialmente por causa da necessidade dessa homologação. As partes temem que a divulgação prévia dos detalhes seja questionada legalmente. Em nota, a AGU limitou-se a informar que houve consenso sobre “as condições financeiras norteadoras do acordo que encerrará as disputas judiciais relativas aos planos econômicos”.
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A ideia é que a minuta do acordo seja concluída na próxima semana e encaminhada imediatamente ao Supremo. Se o calendário previsto na reunião entre bancos e poupadores for confirmado, o acordo pode ser firmado oficialmente ainda este ano.
Os valores das indenizações sempre foram envolvidos em muita polêmica e discrepância. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) já chegou a citar a necessidade de desembolso de até R$ 341 bilhões, o que inviabilizaria a operação. Mas os bancos chegaram à reta final oferecendo cerca de R$ 8 bilhões.
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Já as instituições de defesa do consumidor chegaram a calcular cifra próxima de R$ 100 bilhões, mas reduziram valores para montantes que variavam de R$ 18 bilhões a R$ 26 bilhões
Os clientes questionavam o procedimento adotado pelos bancos para remunerar as cadernetas após o anúncio dos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). A cada pacote de medidas para tentar controlar a inflação, havia mudança na remuneração das cadernetas e muitos clientes acabaram sendo prejudicados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e as entidades que representaram os poupadores não se pronunciaram.
Expectativa. A notícia sobre um acordo entre bancos e poupadores trouxe esperança para quem está há anos lutando para receber a correção dos planos econômicos. Mesmo sem saber o cronograma do pagamento, eles comemoraram a sinalização dada ontem. “Imagino que solucionanda a questão das ações coletivas, a minha também será resolvida”, afirma Gregório Robles Novas, de 85 anos.
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Ele aguarda há cerca de dez anos uma definição sobre duas ou três contas que tinha no Itaú. “Acompanho de perto e nunca perdi a esperança de receber o dinheiro”, diz ele. O aposentado, que preferiu entrar na Justiça com uma ação individual, já conseguiu receber uma quantia de uma aplicação que tinha no Bradesco. Sobre o destino do dinheiro, ele prefere receber primeiro antes de fazer planos.
“Já tenho 85 anos. Se não receber logo, as minhas filhas é que ficarão com o dinheiro. Então não dá pra fazer planos”, brinca ele, que ainda teme pela palavra final do Superior Tribunal Federal (STF). Mesma apreensão tem a comerciante Maria Luiza Arbex, de 54 anos. Há pelo menos oito anos ela tenta recuperar o dinheiro que seu pai, morto em 1999, tinha em um poupança no Bradesco entre o final dos anos de 1980 e o começo de 1990.
Ainda sem resposta, o processo já chegou à última instância e daria direito a Maria Luiza de receber um montante hoje correspondente a quase R$15 mil. “Entrei com a ação assim que vi que havia possibilidade de recuperação desse dinheiro, mas sempre houve mudanças em torno da correção.” Ela conta que o pai, também comerciante, entrou em depressão meses depois de ter sua poupança confiscada pelo governo durante o plano Bresser, em 1987. “Ele ficou muito mal por causa dos compromissos financeiros, pois tínhamos três lojas e funcionários para pagar.” Com o processo ainda em aberto, ela espera conseguir a indenização após o acordo entre os bancos e os representantes dos poupadores.
Aposentadoria. O consultor Hugo Macmillan Thomson, de 63 anos, já tem planos para o dinheiro da indenização: vai direto para uma aplicação para complementar a aposentadoria. “Desde 2014 estou sem emprego com carteira assinada. De lá para cá, só tenho conseguido contratos de trabalho por tempo determinado”, diz ele, explicando que o dinheiro seria muito bem-vindo. Há oito anos, ele entrou na Justiça para receber a correção da poupança que antigamente era no Banco Econômico (e hoje é Bradesco).
Ele também tinha duas contas dos pais no banco Itaú. “Essas eu já recebi, em torno de R$ 3 mil.” Thomson afirma que tentou documentos de outra poupança que tinha na Caixa Econômica Federal, mas desistiu de levar o processo adiante porque a instituição não quis enviar a documentação. “Esse dinheiro me daria algum sossego.” / Colaboraram Renée Pereira e Raquel Brandão
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