O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na Globo News, nesta terça-feira, 21, que os bancos públicos têm um porcentual importante da dívida da Oi (17%), mas que esse montante pode ser suportado.
"É um porcentual relevante, mas que se acomoda dentro do balanço dos bancos públicos considerando-se que não é uma falência. O processo de recuperação judicial existe justamente para evitar a falência. É uma companhia grande, um processo de recuperação importante", disse.
Ele alertou ainda que a exemplo da Oi, com a economia em recessão mais empresas e pessoas vão ter problemas. "Por isso estamos atacando com tanto vigor a questão fiscal".
Para Meirelles, a Lei de Recuperação Judicial deve permitir à companhia ganhar mais tempo para se recuperar e voltar a cumprir as obrigações com os credores, inclusive bancos estatais.
Teto de gastos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa um teto para os gastos do governo federal nos próximos 20 anos, enviada ao Congresso pelo executivo, não é uma proposta do governo Michel Temer, mas um projeto para o Brasil, afirmou o ministro durante a entrevista.
"Isso vai muito além de um governo, seja um governo de alguns meses, de dois anos ou de quatro anos depois. Esse processo (de ajuste fiscal) vai durar vários governos", disse. "Não estou aqui pensando em quanto tempo esse governo vai ficar ou eu vou estar nessa posição", afirmou.
Meirelles culpou a desconfiança gerada pela evolução dos gastos públicos e a "incapacidade do Estado em gerenciar a economia e as próprias contas" pela crise. Ele repetiu seu receituário para reverter a recessão: o ajuste fiscal.
Para ele, com a solução da questão fiscal e interrupção do crescimento da dívida pública será possível recobrar a confiança dos agentes econômicos e entrar em um círculo virtuoso, com aumento da confiança e da disponibilidade de crédito.
"Como reverter isso (crise)? Em primeiro lugar, atacando a causa, que é a questão fiscal. Por isso é fundamental a aprovação de um plano de longo prazo, porque medidas de curto prazo não vão resolver. Independente do governo o Brasil tem que enfrentar essa situação", concluiu.
Estados. O impacto das dívidas do Estados também foi abordado. De acordo com Meirelles, a limitação dos gastos dos Estados nos próximos anos estará prevista no projeto de lei e no contrato de renegociação de suas dívidas com a União, fechado nessa segunda-feira, 20. Segundo ele, haverá cláusulas para punir a violação desse teto , que será estabelecido mesmo que a PEC para a fixação dos gastos do governo federal não seja aprovada no Congresso.
"O (limite do) gasto da União vai depender da aprovação da emenda, mas o dos Estados já vai constar do contrato e do projeto de lei", disse, mencionando que há cláusulas contra a violação do teto previstas no acordo. O ministro considera que a renegociação trouxe um ganho importante ao limitar os gastos dos Estados, fundamentais para o setor público, e que abrirá espaço para os estados cumprirem as obrigações assumidas com a União, disse ao responder se temia um novo pedido de renegociação no futuro.
Meirelles voltou a dizer que o custo com a renegociação de dívida para 2016, estimado em R$ 20 bilhões, já está incluído na meta do resultado primário, que prevê déficit de R$ 170,5 bilhões no ano. De acordo com o ministro, a proposta de limitação das despesas do governo federal também põe na conta os custos com a renegociação dos débitos dos Estados e será compensado por outras despesas públicas.
