O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, admitiu nesta terça-feira, 22, que, se a CPMF não for aprovada pelo Congresso, o governo deve buscar outras fontes de receita para compensar a arrecadação. “O Orçamento foi aprovado e espera-se que a CPMF esteja valendo em setembro. Vamos às negociações políticas para isso. O governo será capaz de criar esse consenso. Se não for, vamos compensar com outras medidas, provavelmente no lado das receitas, mas também pode ser no lado dos gastos”, disse, sem entrar em detalhes, no entanto, de quais seriam essas medidas.
O Orçamento da União para 2016, aprovado na semana passada pelo Congresso, prevê receita de R$ 10,1 bilhões com a CPMF apenas nos quatro últimos meses do ano. A volta do imposto sobre o cheque, no entanto, enfrenta forte resistência dos parlamentares.
Em entrevista dada a jornalistas estrangeiros, por teleconferência, o ministro negou que haja estudos sobre a adoção de uma banda para o resultado primário - a economia feita para o pagamento dos juros da dívida. Ao contrário, reafirmou o compromisso com o esforço fiscal equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. “Vamos tomar medidas necessárias para atingir essa meta (de 0,5%). Não há, nesse momento, discussão sobre uma banda para o superávit primário”, afirmou.
Na tentativa de levar mais calma aos mercados financeiros, que reagiram mal na segunda-feira ao anúncio da troca no Ministério da Fazenda, Barbosa disse que vai seguir o mesmo caminho já trilhado pelo seu antecessor, Joaquim Levy, e continuará com o esforço para aprovar o ajuste das contas públicas no Congresso. “Estamos na mesma direção do ministro Joaquim Levy com o trabalho no Congresso e as medidas para equilibrar as contas públicas. Isso é um processo em curso e que continua”, disse, ao lembrar que a equipe econômica já tomou medidas com esse objetivo nos últimos meses. Ele citou como exemplos as mudanças na concessão do seguro-desemprego e de alguns benefícios da Previdência Social.
Barbosa reafirmou também que o governo começa a trabalhar em uma reforma previdenciária, que tem aparecido como uma das principais apostas do governo para o próximo ano - na segunda, tanto o novo ministro do Planejamento, Valdir Simão, como o da Casa Civil, Jaques Wagner, também fizeram questão de ressaltar, em momentos distintos, o compromisso do governo com a mudança na Previdência, que tem sido um forte fator de pressão nas contas públicas.
Pedaladas. O ministro da Fazenda também citou, na entrevista, o interesse em quitar integralmente todas as pedaladas fiscais e disse que, atualmente, técnicos observam aspectos da operação que será anunciada na próxima semana. Barbosa notou que a operação não gerará efeito na liquidez do mercado interbancário porque os recursos pagos pelo Tesouro Nacional serão integralmente esterilizados pelo Banco Central.
“Nós estamos planejando pagar o quanto mais a gente puder. A tendência é pagar todo o valor e vamos fazer o anúncio na próxima semana”, disse. Barbosa explicou que o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional têm mantido contato com os três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa e BNDES - para acertar detalhes operacionais desse pagamento.
Barbosa rejeitou a ideia de que o governo dará incentivos para setores específicos da economia, e afirmou que, ao contrário, pretende se esforçar com reformas mais amplas, como da Previdência e da legislação trabalhista. “Não planejamos incentivos para setores específicos”, afirmou.
