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Barbosa diz que estuda uso de parte de multa do FGTS para quitar dívida de crédito consignado

- Atualizado: 22 Janeiro 2016 | 15h 13

Ministro diz que ainda não bateu o martelo sobre a medida, que foi antecipada pelo 'Estado' e mira os trabalhadores do setor privado; apenas um porcentual da multa poderia ser usado

Em Davos, Barbosa participou de painel sobre retomada do crescimento global

Em Davos, Barbosa participou de painel sobre retomada do crescimento global

Entre as várias iniciativas estudadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, aposta Barbosa. A medida foi antecipada pela colunista do Estado Sonia Racy.

Antes de deixar o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro disse aos jornalistas que o sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar. "Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar", disse o ministro.

A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.

Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. "Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado", resumiu Barbosa.

O ministro lembra que, no crédito ao consumidor, "a demanda é que está pequena". "Não há problema de oferta", disse Barbosa. Diante dessa realidade, o governo entende que, se os bancos oferecessem crédito mais barato, mais trabalhadores poderiam tomar os recursos. Assim, ajudariam na retomada da economia.

Atualmente, explicou o ministro, o governo avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.

Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento. 

Meta fiscal. A um pequeno grupo de jornalistas, Barbosa também disse que a severidade da recessão torna os políticos mais dispostos a tomar medidas para o ajuste da economia, um fator que não estava presente no ano passado, no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. 

O ministro tentava convencer seus interlocutores de que há chances reais de que o governo consiga aprovar as duas emendas constitucionais decisivas para o ajuste fiscal, a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Ele afirmou que a meta de superávit primário do ano que vem, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), foi uma proposta do Executivo aprovada pelo Legislativo - e que seu cumprimento, portanto, pressupõe que o Congresso colabore.

Na sua entrevista, Barbosa repetiu a estratégia que vem vendendo ao público de Davos, de ajuste fiscal seguido de reforma fiscal, e uma política de atuação mais específica nos mercados, com restabelecimento pontual e sem subsídios de mecanismos públicos de crédito para segmentos produtivos onde haja demanda identificada, além da reformulação e relançamento do programa de concessões, com foco em infraestrutura e energia.

Barbosa foi enfático em afirmar que o governo espera convencer a sociedade e o sistema político de que a reforma da Previdência é necessária, insistindo em que a idade média de aposentadoria no Brasil, de cerca de 55 anos, "é a menor entre todas os países importantes do mundo".

Levy. Barbosa também lembrou que as promessas feitas pelo seu sucessor, Joaquim Levy, no Fórum de janeiro de 2015, foram cumpridas: o governo aprovou as mudanças na pensão por morte, seguro desemprego e auxílio-doença.

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