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Barbosa diz que estuda uso de parte de multa do FGTS para quitar dívida de crédito consignado

Ministro diz que ainda não bateu o martelo sobre a medida, que foi antecipada pelo 'Estado' e mira os trabalhadores do setor privado; apenas um porcentual da multa poderia ser usado

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Fernando Nakagawa e Fernando Dantas,
enviado especial a Davos

22 Janeiro 2016 | 14h12

Entre as várias iniciativas estudadas pelo governo para tentar ajudar na retomada da economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que estuda permitir que, em caso de demissão do trabalhador, parte da multa do FGTS possa ser usada para pagar o crédito consignado. A operação mira os trabalhadores do setor privado. Com a medida, o risco de inadimplência cai, bancos poderão emprestar com juros menores e, assim, a demanda pela operação poderá crescer, aposta Barbosa. A medida foi antecipada pela colunista do Estado Sonia Racy.

Antes de deixar o Fórum Econômico Mundial, em Davos, o ministro disse aos jornalistas que o sistema financeiro sugeriu ao governo a adoção da medida, que daria garantia extra aos bancos na hora de emprestar. "Quem defendeu a medida diz que, em período de alta do desemprego, o crédito para trabalhadores privados poderia se beneficiar", disse o ministro.

A medida em estudo no governo prevê que o trabalhador do setor privado apresente a conta do FGTS como garantia para o crédito consignado. Em caso de desemprego desse trabalhador, parte da multa gerada pela demissão - que equivale a 40% sobre o saldo do FGTS - seria usada para quitar o consignado com o banco. Entre os estudos no governo, está a avaliação de usar faixa entre 60% e 70% da multa para esse fim.

Com essa garantia extra dada ao banco, o risco de calote cai e, em troca, o custo da operação poderia ser menor. "Isso é uma forma de diminuir o risco e diminuir a taxa de juro para o consignado do setor privado", resumiu Barbosa.

O ministro lembra que, no crédito ao consumidor, "a demanda é que está pequena". "Não há problema de oferta", disse Barbosa. Diante dessa realidade, o governo entende que, se os bancos oferecessem crédito mais barato, mais trabalhadores poderiam tomar os recursos. Assim, ajudariam na retomada da economia.

Atualmente, explicou o ministro, o governo avalia o potencial da operação e o impacto de redução do custo desse crédito. Nenhuma medida foi tomada.

Trabalhadores do serviço público não seriam beneficiados diretamente pela medida porque já contam com estabilidade no emprego - o que é uma garantia e permite aos bancos cobrar menos desse segmento. 

Meta fiscal. A um pequeno grupo de jornalistas, Barbosa também disse que a severidade da recessão torna os políticos mais dispostos a tomar medidas para o ajuste da economia, um fator que não estava presente no ano passado, no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. 

O ministro tentava convencer seus interlocutores de que há chances reais de que o governo consiga aprovar as duas emendas constitucionais decisivas para o ajuste fiscal, a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Ele afirmou que a meta de superávit primário do ano que vem, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), foi uma proposta do Executivo aprovada pelo Legislativo - e que seu cumprimento, portanto, pressupõe que o Congresso colabore.

Na sua entrevista, Barbosa repetiu a estratégia que vem vendendo ao público de Davos, de ajuste fiscal seguido de reforma fiscal, e uma política de atuação mais específica nos mercados, com restabelecimento pontual e sem subsídios de mecanismos públicos de crédito para segmentos produtivos onde haja demanda identificada, além da reformulação e relançamento do programa de concessões, com foco em infraestrutura e energia.

Barbosa foi enfático em afirmar que o governo espera convencer a sociedade e o sistema político de que a reforma da Previdência é necessária, insistindo em que a idade média de aposentadoria no Brasil, de cerca de 55 anos, "é a menor entre todas os países importantes do mundo".

Levy. Barbosa também lembrou que as promessas feitas pelo seu sucessor, Joaquim Levy, no Fórum de janeiro de 2015, foram cumpridas: o governo aprovou as mudanças na pensão por morte, seguro desemprego e auxílio-doença.

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