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BC e Fazenda negam manobra para pagamento de pedaladas fiscais

- Atualizado: 05 Fevereiro 2016 | 15h 06

Em nota, o Banco Central afirmou que obedece rigorosamente a mandamentos de suas demonstrações contábeis

Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

BRASÍLIA - Em notas de esclarecimento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda negaram que tenham feito uma manobra fiscal para pagar a conta das chamadas pedaladas, conforme mostrou um estudo de um grupo de economistas ligados ao Senado. O Banco Central divulgou uma nota de esclarecimento sobre a apuração do balanço e dos resultados do Banco e a utilização dos recursos da Conta Única para pagamento das pedaladas. Essa Conta é formada, entre outras fontes, de lucros obtidos pela autoridade monetária. 

A instituição argumenta que, conforme a legislação vigente, os resultados positivos do BC devem ser transferidos para o Tesouro Nacional. No caso de prejuízo, o órgão fica responsável por cobrir a diferença. "Uma vez que o resultado positivo é transferido ao Tesouro Nacional, não há que se falar em 'dinheiro do BC', conforme mencionado na reportagem", trouxe a nota, fazendo referência à reportagem do Estado.

A instituição enfatiza que "obedece rigorosamente" aos mandamentos legais e regulamentares na apuração de suas demonstrações contábeis, do seu balanço e dos seus resultados. Além disso, diz que a sua contabilidade alinha-se às normas internacionais, que seus demonstrativos são verificados por empresa de auditoria independente e que estes vêm sendo aprovados sem ressalva.

"Dessa forma, como não poderia deixar de ser, a contabilidade do Banco Central do Brasil segue o regime de competência e na moeda nacional. Portanto, no caso de ativos e passivos denominados em moeda estrangeira, a variação da taxa de câmbio nominal pode levar a ganhos ou perdas a cada período de apuração contábil", explica a nota. 

A autarquia comenta também que as movimentações da Conta Única são feitas exclusivamente pelo Tesouro, sem qualquer interferência do BC. "Em relação aos recursos utilizados pelo Tesouro Nacional para o pagamento de passivos determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Fazenda já se pronunciou a respeito em nota de esclarecimento desta data (), na qual reiterou que 'não foram utilizados recursos dos resultados positivos do Banco Central, registrados pelo Tesouro Nacional na fonte 0152, para pagamento dos passivos em questão'", traz a nota do BC.

Para a instituição, é "totalmente descabida" qualquer insinuação de que utilizaria qualquer subterfúgio para realizar operações de financiamento ao Tesouro. "Dessa maneira, ao tempo que repudia qualquer ilação de comportamento reprovável, seja pelo aspecto normativo-legal, seja pelos aspectos moral e ético, o Banco Central do Brasil espera que estes esclarecimentos contribuam para o entendimento sobre a matéria." 

Fazenda. O Ministério da Fazenda afirmou que o pagamento das chamadas pedaladas fiscais não utilizou recursos dos resultados positivos do Banco Central, registrados pelo Tesouro Nacional na fonte 0152. "Não se pode atribuir aos recursos transferidos pelo Banco Central ao Tesouro o conforto para pagamento dos passivos do TCU, tendo em vista o elevado montante existente na Conta Única, de R$ 604,5 bilhões, já descontados dos recursos transferidos pelo Banco Central", diz em nota.

Segundo a Fazenda, o passivo se referia ao montante de R$ 72,4 bilhões e foi pago ao longo do ano de 2015, sendo que o passivo referido no Acórdão do TCU era de R$ 55,6 bilhões, e os restantes R$ 16,8 bilhões referentes às despesas do exercício de 2015.

O governo esclareceu ainda que a União terminou o ano de 2015 com R$ 881 bilhões em sua conta única no Banco Central, mesmo após ter pago os passivos mencionados pelo TCU em dezembro, no montante de R$ 55,6 bilhões.

De acordo com o documento, parte importante dos R$ 881 bilhões existentes na conta única em 31 de dezembro de 2015 foi construída pela emissão líquida de títulos em mercado naquele ano, em aproximadamente R$ 138 bilhões, o que inclusive possibilitou a ampliação do "colchão da dívida" para níveis equivalentes a seis meses de vencimento da Dívida Pública Federal em mercado.

"Tais emissões líquidas geraram conforto suficiente para a utilização dos R$ 21,1 bilhões, sem necessidade de recomposição desse montante por novas emissões de títulos em mercado", afirma a nota. 

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