BRASÍLIA - O Banco Central publicou hoje em sua página na internet o Acordo em Controle de Concentração (ACC) entre a autarquia e o Bradesco por conta da aquisição do HSBC. O documento tem validade até 31 de dezembro de 2021. Nesse período, o BC poderá fazer inspeções e solicitar quaisquer informações a seu critério para verificação do cumprimento do ACC.
Se o Bradesco descumprir qualquer um dos prazos acertados com o regulador, ficará sujeito a uma multa de R$ 1 milhão a cada etapa não cumprida. No caso de não haver o cumprimento integral de algum item acertado, a instituição será multada em R$ 10 milhões a cada irregularidade. Já o descumprimento total do ACC implicará em penalidade de R$ 176 milhões.
Pelo documento assinado em 4 de julho, o Bradesco terá de manter suas tarifas para os clientes do HSBC pelos próximos 12 meses. Nos quatro anos seguintes, os reajustes devem ser feitos pelos mesmos critérios usados para os correntistas do banco comprador. Pelo ACC, quando os pacotes de serviços forem semelhantes nas duas instituições, o HSBC terá de apresentar as taxas mais baixas do que a do banco brasileiro e a migração de uma instituição para a outra apenas se dará se o cliente tiver interesse na troca.
No acordo, o Bradesco também se comprometeu a manter as agências do HSBC pelos próximos cinco anos, com alguns detalhamentos no contrato. A instituição também aceitou reduzir o volume de reclamações consideradas procedentes em 12 meses no conjunto dos dois bancos.
