Blindagem para o andar de cima

MP foi desfigurada na Câmara para reduzir imposto pago por investidores milionários

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

10 Março 2018 | 01h01

A votação nessa semana da Medida Provisória que muda a tributação de fundos exclusivos destinados somente a investidores de altíssima renda desmontou de vez o surrado discurso do governo e dos congressistas de defesa de uma reforma tributária mais justa para os contribuintes.

Na hora do voto para valer não há avanços na chamada progressividade do sistema tributário que tem como máxima “quem ganha mais, paga mais”.

No Brasil, o sistema atual caminha justamente na direção contrária, desenhado para proteger a renda dos mais ricos. E esse modelo regressivo só tem aumentado como mostram dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) recém-divulgados pela Receita Federal. Os 2,4% mais ricos entre os declarantes no ano passado concentraram R$ 463,87 bilhões em rendimentos isentos de tributação, mais da metade do total.

Única medida tributária do pacote de ajuste fiscal com foco no chamado “andar de cima” da população brasileira, a proposta de alteração na tributação do IR sobre esses fundos não passou ilesa nem mesmo na primeira etapa de votação, a comissão mista que discute a MP.

Pressionado pelo mercado financeiro e pelos seus próprios pares na Câmara e Senado, o relator da proposta, deputado Wellington Roberto (PR-PB), desfigurou completamente o texto original para reduzir o imposto a ser pago por investidores milionários.

O relator tirou do alcance da MP justamente o estoque dos investimentos já feitos esvaziando a arrecadação prevista de R$ 11 bilhões em 2018, que seria distribuída, inclusive com Estados e municípios.

A situação mais surreal na votação foi a movimentação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), para aprovar justamente o texto desfigurado. Moura agiu como se a proposta fosse da oposição e não tivesse sido editada pelo próprio governo.

Se o Palácio do Planalto quisesse mesmo que a medida fosse aprovada, teria marcado posição e feito uma cobrança mais dura no líder rebelde. Não foi o que aconteceu.

Na contramão, a equipe econômica acabou recebendo apoio de quem menos podia esperar, a oposição. O deputado do PT, Henrique Fontana (RS), tentou barrar a votação em defesa da tributação mais dura para o “andar de cima”. Moura chegou a criticar a oposição por querer “sempre atrapalhar” os projetos de governo. Os papéis se inverteram aí.

Os parlamentes correm para aprovar a nova versão porque o texto do relator faz uma “blindagem” nos investimentos feitos até o fim deste ano de uma tentativa futura de rever novamente a tributação. Ou seja, o próximo governo não poderia propor novamente a mudança no modelo de cobrança do IR sobre o estoque de aplicações. É o pulo do gato.

Sem surpresas, a MP deve ser aprovada desse jeito no plenário da Câmara e Senado, apesar da tentativa da equipe econômica de negociar uma alíquota menor.

De saída. Cresce a aposta no Ministério da Fazenda de que o ministro, Henrique Meirelles, vai se arriscar e deixar o cargo para se lançar candidato à Presidência da República. Mesmo sem a garantia de que será o candidato escolhido pelo MDB. O convite para a sua filiação ao partido do presidente Michel Temer já foi feito. A interlocutores, Meirelles diz que ainda não se decidiu e que só sai se houver a possibilidade grande de ser o candidato do partido.

O secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk, terminou ontem a reunião do “Prisma Fiscal” com representantes de instituições que ajudam na coleta de previsão de dados fiscais em tom de despedida. “Se este for nosso último encontro, quero agradecer a todos”. Detalhe: a próxima reunião é daqui a seis meses. A depender de quem substituirá Meirelles, haverá debandada do “dream team” da equipe econômica.

* É COLUNISTA DO BROADCAST

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