O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aprovou novas condições de financiamento do setor de energia elétrica, que priorizam o estímulo a energias alternativas, como a solar, e reduzem apoio a grandes hidrelétricas e termelétricas.
O banco já sinalizava que precisaria mudar sua política em meio aos esforços por um ajuste fiscal anunciados pelo governo brasileiro, o que gerou forte expectativa entre os investidores devido aos vultosos empréstimos concedidos pela instituição ao setor elétrico nos últimos anos.
O BNDES também anunciou para os investidores em energia o fim da concessão de empréstimos-ponte, que costumam ser utilizados pelas empresas para bancar aportes ou obras enquanto o banco analisa a concessão do financiamento de longo prazo a um projeto. A diretora de Infraestrutura do BNDES, Marilene Ramos, disse que o objetivo da instituição é compensar o fim dos empréstimos-ponte com uma maior agilidade na aprovação das operações.
Pela nova política, as áreas com maior participação do BNDES serão as de energia solar, eficiência energética e iluminação pública, nos quais o banco participará com até 80% dos itens financiáveis e com todos os recursos à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7,5% ao ano. Antes, o teto para empréstimos ao setor solar era de 70% dos itens financiáveis.
O banco de fomento também decidiu aumentar a participação no financiamento à geração de energia solar (de 70% para até 80%). Para projetos de eficiência energética, a participação continua sendo de 80%. Para usinas eólicas, a biomassa, de cogeração e pequenas centrais hidrelétricas, a participação é de 70%.
Já investimentos em térmicas a carvão e óleo combustíveis, mais poluentes, não serão apoiados. E o limite de participação em grandes hidrelétricas passou de 70% para 50%.
O banco vai ainda subscrever até 50% do valor das debêntures (títulos de dívida negociáveis no mercado) a serem emitidas pela empresa tomadora do crédito. O valor total do apoio do BNDES, incluindo o financiamento e as debêntures, não poderá ser superior a 80% do valor total dos itens financiáveis. O spread será de 1,5% para todos os segmentos e não haverá a concessão de empréstimos-ponte.
No segmento de distribuição de energia, a participação do banco foi mantida em até 50%, com redução da parcela em TJLP de 70% para 50%. Para projetos de leilões de transmissão de energia elétrica, o banco garante financiamento a custo de mercado (em vez de TJLP), com prazo mais longo e participação até 80% no financiamento total.
"Essa proposta abre espaço para a emissão de debêntures de infraestrutura, cujos prazos de financiamento são de cerca de 10 anos. Nesse sentido, para estimular a emissão de debêntures, o valor do crédito do BNDES será calculado pelo índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD) mínimo de 2,0, sendo que o limite de endividamento global (BNDES + outros credores) será dado pelo ICSD mínimo de 1,5", informou o banco.
Repercussão. O presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Luiz Fernando Zancan, criticou a decisão do BNDES e afirma que não houve discussão com o segmento. "Por conta da crise hídrica, o governo voltou a apostar nas térmicas. Agora, vem uma decisão dessas? O BNDES dá um sinal contrário ao que se busca e contraria a política de governo", disse. Hoje, o Brasil tem 13 usinas a carvão em operação, que somam 3.389 MW de potência, o equivalente a 2,4% de toda a potência elétrica do País.
Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Miranda, avalia que as novas condições anunciadas pelo banco de fomento vão aumentar o custo de implantação da infraestrutura no País, mas não devem alterar o apetite dos investidores para o próximo leilão de transmissão, marcado para 28 de outubro. "Essa divulgação de hoje já havia sido considerada na reunião da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de terça-feira passada. A agência promoveu os ajustes considerando que a obtenção de dinheiro a custo de mercado", disse.
Por outro lado, a decisão foi bem recebida pela presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum. Ela lembrou que o BNDES é responsável atualmente por mais de 90% dos financiamentos a projetos eólicos e a sinalização de que o banco de fomento alteraria os critérios para os empréstimos havia deixado os investidores do setor apreensivos. "Nada mudou e isso é muito bom", disse.
A executiva também elogiou a iniciativa do BNDES de acabar com o empréstimo-ponte e em contrapartida agilizar as operações. "A primeira tranche dos empréstimos acabava saindo quando o empreendedor estava inaugurando o parque eólico e na prática ele precisava buscar os bancos privados, com juros de 20% ao ano", disse.
Por outro lado, a potencial participação do BNDES nas emissões de debêntures de infraestrutura de geradoras eólicas, embora considerada bem-vinda, foi minimizada. Elbia lembrou que o setor já tem um histórico de sucesso em emissões de debêntures incentivadas, que foi interrompido este ano por conta do cenário macroeconômico negativo e a falta de liquidez decorrente. Segundo ela, a perspectiva de retomada dessas operações é positiva, mas beneficiada principalmente pela esperada melhora da condição macroeconômica.
O setor eólico aguarda pela realização do leilão de energia de reserva (LER), marcado para dezembro. A expectativa, reiterou a presidente da ABEEólica, é de que o leilão resulte na contratação de 2 gigawatts de potência instalada. /COM REUTERS
