GENEBRA - Mais de uma década depois do fim do contencioso comercial mais importante conduzido pela diplomacia brasileira, o governo decide acionar os tribunais da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o Canadá por conta de seus subsídios que estariam prejudicando a Embraer.
Nesta segunda-feira, 19,a Câmara de Comércio Exterior autorizou o Itamaraty a recorrer à entidade com sede em Genebra contra as práticas canadenses.
A iniciativa mostrou que, apesar de as duas empresas terem fechado um acordo depois de serem ambas condenadas, o entendimento fracassou em impedir uma nova onda de subsídios e de troca de acusações entre os dois concorrentes. Com projetos para fechar um acordo comercial entre o Mercosul e o Canadá, a nova disputa reabre temores entre os diferentes diplomatas do risco de que a relação volte a passar por um momento de tensão, como ocorreu no final dos anos 90.
"Só em 2016, o governo da província de Quebec injetou US$ 2,5 bilhões na Bombardier", indicou um comunicado do Itamaraty, alertando que esse apoio seria ilegal e estaria afetando a capacidade da Embraer em concorrer no mercado internacional. "Há indicações de que o governo federal canadense pretende fazer em breve novo aporte significativo no capital da empresa para assegurar a viabilidade da nova linha aviões C-Series e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos", alertou.
"Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", explicou a diplomacia nacional.
Já a Embraer, ao comentar a decisão do governo, destacou que "osquestionamentossereferemaossubsídios de mais de USD 4 bilhões oferecidos pelo Canadá à Bombardier". "Somente em 2016, foram aportados USD 2,5 bilhões à fabricante canadense", explicou.
"O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios oferecidos à Bombardier pelo governo canadense, além de assegurar a sobrevivência da empresa, permitiram-lhe oferecer suas aeronaves ao mercado a preços artificialmente baixos, desorganizando o setor de jatos comerciais e ferindo os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", apontou a empresa.
"Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, a Embraer acredita que a solução formal de controvérsias na OMC é a única maneiradeassegurar condições equilibradas de competição no mercado de aeronaves civis", disse Paulo Cesar Silva, Presidente da Embraer. "Os subsídios fornecidos pelo Canadá têm causado importantes distorções no mercado, além de violar a normativa internacional vigente", declarou o executivo.
Nos últimos meses, o governo de Justin Trudeau tem rejeitado qualquer violação das regras. "Não existe país do mundo que não subsidie seu setor aéreo", declarou em julho. No centro da questão está o apoio dado aos jatos da C Series, o primeiro a chegar no mercado em 30 anos com um novo desenho. A Embraer, porém, planeja outro modelo para 2018.
No mês passado, o CEO da empresa canadense justificou o apoio, alertando que a Bombardier estava em 2015 "à beira da falência". Nesta segunda-feira, a companhia chegou a falar que a iniciativa da Embraer é hipócrita.
"É um pouco cínico, dado os níveis de subsídios e apoio que a Embraer recebeu", declarou Olivier Marcil, porta-voz da Bombardier.
Alertas - Nos próximos dias, o caso deve chegar à entidade em Genebra. Mas diplomatas brasileiros insistem que a decisão de abrir mais uma guerra comercial ocorreu depois de meses em que o governo brasileiro estava alertando o Canadá sobre suas práticas e buscava uma solução que não envolvesse uma disputa nos tribunais.
Entre 1999 e 2004, os dois países se enfrentaram na OMC, com ambos sendo condenados por subsídios ilegais para a Bombardier e para a Embraer. Ao final de anos de disputas e milhões de dólares gastos com advogados, as duas empresas fecharam um acordo para limitar os subsídios.
Agora, o Brasil acusa o Canadá de ter violado as regras. Sem uma resposta positiva do Canadá, o Brasil optou por abrir mais um contencioso.
Em outubro, o governo já havia enviado aos representantes de Ottawa uma série de doze perguntas. Numa delas, o Brasil alegava que os subsídios bilionários do Canadá não tem sequer sido alvo de notificações oficiais por parte do Canadá. Pelas regras, o governo é obrigado a dizer à OMC o que tem feito em relação ao financiamento de produção e exportação.
" Por que o Canadá não notificou US$ 350 milhões em subsídios para lançamento, US$ 1,8 bilhão em subsídios do Quebec e outros apoios para os jatos C-Series da Bombardier ao Comitê de Subsídios da OMC ? ", questionou o Brasil. O Itamaraty ainda pressionou o Canadá a dar uma resposta sobre recentes comentários do governo federal de que mais um aporte de US $ 750 milhões estaria sendo considerado.
Segundo o Brasil, teriam sido esses apoios que garantiram que a empresa pudesse vencer contratos com a Air Canada, Delta e Air Baltic, em detrimento das vendas da Embraer.
No questionário, o Itamaraty ainda incluiu um trecho de uma entrevista do primeiro-ministro do Quebec que, em 25 de abril de 2016, declarou que a venda dos jatos para a americana Delta apenas ocorreu graças ao apoio do governo. "Se você perguntar para a Bombardier, eles irão reconhecer que é por conta do governo que a transação ocorreu", disse o político canadense. "Essa declaração seria um reconhecimento público que subsídios dados pelo governo da Canadá distorceram a concorrência internacional no setor da aviação, em especial nas vendas para a Air Canada, Air Baltic e Delta?", questionou o Brasil.
Ottawa insiste que o Canadá não viola as regras internacionais do comércio e que está "totalmente comprometido " em seguir suas obrigações. Mas o questionamento brasileiro tem também o apoio dos EUA. A Casa Branca já afirmou estar "preocupada" com o apoio dado pelas autoridades canadenses para as exportações de seus jatos da Bombardier e para o desenvolvimento de novos modelos. Washington também indicou estar "preocupada" com declarações de Ottawa de que novos aportes públicos serão feitos.
