DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Brasil adere à acordo de licitação pública depois de mais de 20 anos

Ao explicar a mudança de postura do governo, o Itamaraty explicou aos demais governos que a 'decisão reflete um desejo mais amplo e um objetivo da sociedade brasileira de modernizar sua economia'

Jamil Chade, O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2017 | 19h16

GENEBRA – O Brasil adere como observador ao acordo da OMC sobre licitações públicas, considerado como uma espécie de pacto anti-corrupção.

O Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio (OMC) exige que governos sejam transparentes em licitações públicas e que os mercados sejam liberalizados de forma reciproca.

Por mais de 20 anos, porém, o Brasil evitou fazer parte do tratado e sua adesão foi aplaudida pelos principais parceiros comerciais que apostam no mercado brasileiro.  

Ao explicar a mudança de postura do governo, o Itamaraty explicou aos demais governos que a “decisão reflete um desejo mais amplo e um objetivo da sociedade brasileira de modernizar sua economia e melhorar a administração de recursos”. 

“É importante ter acesso às melhores práticas internacionais, tanto no âmbito multilateral como regional”, disse o Itamaraty, destacando que está negociando acordos similares com o Peru, México, Chile e com a União Europeia.

Na avaliação do governo, porém, o acordo da OMC é “referência” e, como membro, o País estaria melhor posicionado para desenvolver o setor. 

A primeira reunião do Brasil no acordo, porém, foi marcada por uma queixa de dez grandes economias contra o governo de Donald Trump. Washington indicou que deve adotar a política do "Buy American, Hire American", levando governos regionais e municipais a privilegiar a compra de material e serviços de empresas americanas. 

Europa, Japão, Canadá, China e outros se dizerem “preocupados” e pediram que o governo Trump não viole os tratados assinados pelo EUA.

No caso dos europeus, a preocupação se refere ao setor de defesa. Se a proposta americana vingar, as empresas europeias seriam amplamente prejudicadas, já que são apenas governos que compram essa tecnologia militar. 

“Queremos uma abertura recíproca de mercados no setor de licitação”, defendeu a UE. Bruxelas ainda alertou que, ao estabelecer barreiras, os americanos poderiam estar até mesmo cortando abastecimento de cadeias produtivas internacionais. 

Ao responder, o governo americano garantiu que suas leis não violam os tratados da OMC.  

 

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