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Brasil apoia Argentina contra credores

Altamiro Silva Júnior e Ariel Palácios - O Estado de S.Paulo

26 Junho 2014 | 02h 04

Para o embaixador Antonio Patriota, caso expõe 'irracionalidade de uma decisão judicial que beneficia especuladores irresponsáveis'

O embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Antonio Patriota, afirmou ontem que o País "apoia completamente" a Argentina em sua luta com os credores americanos que reclamam o pagamento de US$ 1,3 bilhão.

"É um caso concreto que expõe a irracionalidade de uma decisão judicial que beneficia especuladores irresponsáveis", disse o brasileiro em uma plenária na ONU. Ele falou logo após o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, fazer uma apresentação da reestruturação da dívida do país.

Patriota afirmou que é preciso olhar com cuidado as implicações do que está acontecendo com a dívida argentina, porque há influências em toda a comunidade financeira internacional. "O caso ilustra que um comportamento irresponsável, especulativo e moralmente questionável, com impactos tanto econômicos como sociais para um país, e impactos destrutivos e sistêmicos para a arquitetura financeira internacional, pode ser perfeitamente legal", afirmou o embaixador.

O ministro argentino declarou que a Argentina "está disposta a negociar de boa-fé" e pagar seus compromissos da dívida pública com os credores privados. No entanto, sustentou que "isso não será possível caso o juiz (Thomas Griesa) não coloque um guarda-chuva jurídico", em alusão ao pedido feito pela Argentina para suspender temporariamente a ordem da Justiça americana para que o país pague de forma imediata ao fundo hedge NML, um dos grupos de holdouts, denominação dos credores que não aderiram às reestruturações da dívida pública que o governo Kirchner fez em 2005 e 2010.

"A Argentina quer continuar pagando sua dívida reestruturada. No entanto, não nos deixam pagar. É um caso insólito!", exclamou Kicillof, que viajou na terça-feira à noite para Nova York. O ministro discursou para representantes dos países do Grupo dos 77, mais a China, na sede da ONU. Kicillof também se reuniu com os advogados que representam a Argentina no conflito com os holdouts.

Do total de títulos que ficaram em estado de calote em dezembro de 2001 por decreto do presidente provisório Adolfo Rodríguez Saá, 92,4% foram reestruturados em 2005 e 2010. No entanto, 7,6% dos títulos ficaram nas mãos dos holdouts, que travam batalhas legais nos tribunais internacionais para obter a totalidade do valor nominal original dos bônus, além dos juros acumulados.

Risco. No dia 30, próxima segunda-feira, a Argentina terá de fazer um pagamento de US$ 900 milhões aos credores reestruturados. O problema é que, desse total, US$ 228 milhões devem ser depositados nos EUA, volume que correria o risco de ser embargado a pedido dos holdouts. Caso isso aconteça, a Argentina ficaria em estado de "calote técnico" (o país tem dinheiro para pagar, mas não poderia cumprir suas obrigações por questões jurídicas).

Kicillof, com um inédito tom suave ao se referir aos holdouts, afirmou que a Argentina está disposta a pagar. "Mas não nos peçam para resolver isso em três dias. Nós pedimos um tempo para negociar. Precisamos condições justas e equitativas." Na terça-feira, o diretor do NML, Paul Singer, afirmou ao juiz Griesa que a Argentina somente negocia sob a pressão de embargos. Os advogados dos holdouts sustentam que o país pode adiar por 30 dias o pagamento: "É tempo mais do que suficiente para se chegar a um acordo".

Além do fundo NML, o governo Kirchner se depara com a possibilidade de uma nova frente de batalha com outro grupo de holdouts, o Task Force Argentina, que reúne desde 2002 mais de 50 mil credores italianos que não aceitaram as reestruturações feitas pela Argentina. Esses holdouts, comandados por Nicola Stock, exigem o pagamento de US$ 2,7 bilhões.

Esse grupo entrou com um processo contra a Argentina em 2006 no Centro Internacional de Arbitragem sobre Diferendos em Investimentos (Ciadi). O painel sobre o caso argentino ouvirá nesta semana todos os depoimentos. Posteriormente, o Ciadi emitirá um laudo sobre o assunto. "Sempre quisemos negociar. Mas a Argentina recusou-se a isso de forma permanente", declarou Stock à imprensa.

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