BRASÍLIA - A renovação do regime automotivo entre Brasil e Argentina, prevista para ser assinada hoje em Buenos Aires, terá vigência de mais um ano para coincidir com o fim de um acordo semelhante firmado com o México em 2012, apurou o ‘Estado’.
Além disso, as montadoras dos dois lados assinarão um acordo de “autolimitação” das vendas para não ultrapassar as atuais fatias de cada lado no mercado vizinho, informou uma fonte do governo. As empresas brasileiras limitarão suas vendas a 44% do mercado argentino. E as companhias do parceiro comercial respeitarão um teto de 11% no Brasil.
Autoridades brasileiras devem usar a volta ao livre-comércio com os mexicanos, a partir de março de 2015, como forma não declarada de pressionar os argentinos a cumprir os termos de mais uma etapa de transição rumo a um acordo bilateral definitivo no setor no próximo ano.
O acordo de cotas anuais com o México, alterado após a avalanche de importações em 2011, daria ao Brasil “vantagem comparativa” para buscar eventual “alternativa de complementação econômica” às montadoras em território nacional, informou uma fonte graduada. A Argentina tenta, por exemplo, elevar a tarifa externa comum (TEC) acima de 35% para veículos comprados fora do Mercosul. “É um socorro para salvar o fluxo de comércio”, disse a fonte.
O livre-comércio de veículos e autopeças está fora do acordo do Mercosul. As importações de outros países pagam 35% de imposto para entrar no bloco comercial. O regime de cotas com o México, que será de US$ 1,8 bilhão até março de 2015, foi adotado para evitar triangulações de veículos originários da China e dos Estados Unidos.
O novo regime Brasil-Argentina prevê travas à exportação brasileira de até uma vez e meia o total comprado dos vizinhos, além da garantia formal do pagamento em dólares aos vendedores brasileiros. De janeiro a maio deste ano, a produção recuou 13,3%, as vendas caíram 5,5% e as exportações, 31,6%.
É uma meia vitória de ambos os lados. Pelo acordo, as montadoras do lado de cá da fronteira poderão vender até US$ 1,5 milhão à Argentina a cada US$ 1 milhão importado de suas subsidiárias. “No fim, prevaleceu o meio-termo”, disse a fonte.
Até abril, o BC argentino praticava uma “quarentena” por causa da falta de divisas. O governo brasileiro queria uma garantia contra o uso dos dólares gerados pelo setor na composição das reservas argentinas ou, pior, no pagamento de compromissos externos do vizinho.
O novo regime também enterra as opções iniciais de criar uma linha de financiamento específica, ampliar o Convênio de Créditos Recíprocos (CCR) dos BCs e alterar as regras do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir o risco cambial das vendas ao vizinho.
Resistência. No início de março, o governo brasileiro queria solucionar o problema via ampliação das transações com pagamento em moeda local, o que permitiria fechar operações sem usar dólares. Exportadores e importadores pagariam e receberiam em pesos ou reais em um banco. Mas o BC brasileiro não concordou com o risco embutido na operação.
Em seguida, tentou-se um reforço no sistema de pagamento em moeda local para complementar outra proposta em negociação para auxiliar grandes exportadores, responsáveis por 50% do comércio bilateral, como indústrias de automóveis, autopeças, máquinas e equipamentos. Haveria uma linha de crédito à exportação de até US$ 2 bilhões com prazo de três meses, renovação automática, mas sem garantia do Tesouro.
Depois, o Brasil tentou uma solução unilateral para o setor. Seria criado um fundo de recebíveis com parte de depósitos compulsórios dos bancos para elevar o crédito para carros novos. Essa opção está congelada, mas também foi questionada na época pelo Banco Central. / Colaborou Marina Guimarães, de Buenos Aires
