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Brasil é líder em processos antidumping

Desde o início de 2009, empresas brasileiras solicitaram 94 investigações para saber se produtos chegam ao País abaixo do preço de custo

Por Raquel Landim
Atualização:

A estratégia mais utilizada pelo governo para barrar a entrada de importados são as tarifas antidumping. Desde janeiro de 2009, quando os efeitos da crise global transformaram o Brasil em alvo de exportadores em todo o mundo, os empresários solicitaram 94 investigações para comprovar se os produtos estão chegando abaixo do preço de custo no país de origem.Desse total, o governo concordou em iniciar 46 processos e aplicou efetivamente 29 novas sobretaxas, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os produtos afetados são os mais diversos: pneus, fibras de viscose, eletrodos, lápis, canetas etc. "Estamos adotando cada vez mais medidas e vamos seguir combatendo a importação fraudulenta", garante o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. Relatório divulgado na semana passada pela Organização Mundial de Comércio (OMC) apontou o Brasil como o país que mais iniciou investigações antidumping em 2010. Um em cada quatro processos abertos no mundo foi feito aqui. Para os técnicos da OMC, isso revela a pressão do setor privado brasileiro por medidas protecionistas. O governo também fez mudanças importantes na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, embora esse mecanismo seja mais complicado de utilizar porque é preciso que Argentina, Paraguai e Uruguai concordem. De janeiro de 2009 até agora, 27 produtos tiveram as tarifas de importação elevadas ao serem retirados ou incluídos na lista de exceção da TEC. Foi o caso do aço, cujas tarifas estavam zeradas desde 2005 e, em junho do ano passado, retornaram para os patamares de 12% a 14%. Aço. O setor siderúrgico é um dos que mais pressiona o governo, porque está preocupado com a forte alta de 160% nas importações de aço. Além da valoração aduaneira e da mudança na lista da TEC, Usiminas e CSN também iniciaram dois processos de dumping para produtos diferentes. "O importador legal não tem nada a temer, mas quem se aproveita dos artificialismos do mercado terá de ser mais cuidadoso", diz o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes.Para proteger o setor de autopeças dos importados, o governo utilizou outra arma, que só foi possível graças a uma particularidade. As montadoras importavam peças com "redutor" de 40% das tarifas de importação, mas, desde agosto, esse benefício vem sendo gradualmente retirado e vai acabar em maio de 2011. "Não se trata de proteção, mas de uma medida para equalizar as tarifas no Mercosul", disse Antonio Carlos Meduna, conselheiro do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), associação que reúne os fabricantes do setor.Caixa preta. As informações sobre os demais mecanismos usados pelo governo são uma caixa preta. A Receita Federal não revela os produtos sujeitos à valoração aduaneira, alegando que a informação é estratégica. Também não há estatísticas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre quantos e quais produtos precisam de licenças de importação para entrar no País. O Brasil também sofre com barreiras no exterior. Boa parte das frutas nacionais estão impedidas de entrar na Europa. Estados Unidos e Japão não compram a carne brasileira, alegando razões sanitárias. Desde o início da crise, cerca de 650 novas medidas protecionistas foram adotadas ao redor do mundo, conforme a Global Trade Alert. "São mecanismos legais, compatíveis com as regras da OMC. O Brasil deveria usar mais", disse Vera Thorstesen, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).GLOSSÁRIODireito antidumpingTarifa aplicada nas importações de produtos exportados ao Brasil comprovadamente com prática de dumping (venda abaixo do valor praticado no país exportador) que cause dano à indústria nacional. Licença não automática de importação Autorização obrigatória que um importador deve obter previamente à entrada no País de determinados produtos.Lista de exceção da TECLista de produtos sobre os quais o País pode estabelecer imposto de importação diferente (superior ou inferior) daquele estabelecido pelos membros do Mercosul.Certificação técnicaDefinição de critérios de produção ou de características de um produto para garantir sua qualidade, visando a durabilidade do produto ou a saúde e segurança do consumidor.Valoração aduaneira Procedimento pelo qual a Receita Federal define o valor usado como base para cálculo dos impostos a serem cobrados na importação em casos de suspeita de subfaturamento no preço declarado.AntielisãoProcedimento que estende a aplicação de tarifa antidumping a importações de outros países onde o produto seja fabricado com pouca agregação de valor a partir de partes e peças vindas do país acusado de dumping. Regime de origemRegras que determinam quais critérios devem ser cumpridos para que um produto seja definido como originário de certo país, ainda que as matérias-primas sejam importadas.

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