Com o pior resultado para novembro, quando houve déficit primário de 8,084 bilhões de reais, o setor público consolidado brasileiro praticamente pavimentou o caminho para fechar este ano com o primeiro resultado negativo em mais de dez anos. Segundo informou o Banco Central nesta segunda-feira, a economia feita para o pagamento de juros acumulou déficit de 19,642 bilhões de reais no ano, até o mês passado.
Os resultados acabaram levando o país a marcar, pela primeira vez desde o início da série história do BC em 2002, saldo negativo primário equivalente de 0,18 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo diante do iminente resultado negativo, o governo não sofrerá penalidades porque conseguiu aprovar no Congresso Nacional, depois de muito esforço político e sob pesadas críticas, mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que, na prática, acabou com a meta de primário deste ano.
O objetivo ajustado era de 99 bilhões de reais, ou 1,9 por cento do PIB, mas com elevadas despesas e receitas afetadas pelo baixo crescimento econômico, esta meta ficou longe da realidade.
O setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- não cumpre a meta de superávit primário desde 2012.
Segundo o BC, em novembro, o governo central (governo federal, BC e INSS) registrou déficit primário de 6,659 bilhões de reais, enquanto que os governo regionais, saldo negativo de 1,794 bilhões de reais. As estatais, por sua vez, tiveram saldo positivo de 368 milhões de reais.
O BC informou ainda que o déficit nominal ficou em 41,606 bilhões de reais no mês passado, enquanto a dívida líquida representou 36,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida bruta ficou em 63,0 por cento do PIB em novembro.
Num esforço em reverter a progressiva deterioração das contas públicas e reconquistar a confiança dos agentes econômicos, a nova equipe econômica --encabeçada pelos ministros indicados Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), além do presidente do BC, Alexandre Tombini-- anunciou nova meta de primário para 2015, equivalente a 1,2 por cento do PIB.
Entre outros, já informou que quer acabar com os aportes aos bancos públicos para tirar o peso sobre a dívida bruta do país. Para tanto, há poucos dias elevou parte das taxas de juros subsidiadas do BNDES.
