Dida SampaioEstadão
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Burocracia emperra acordos bilaterais do Brasil com outro país

Pesquisa da CNI mostra que Brasil demora 1.590 dias, ou mais de quatro anos, para pôr em vigor tratados internacionais já assinados

Renata Agostini, O Estado de S.Paulo

17 Outubro 2017 | 05h00

O Brasil leva 1.590 dias, ou mais de quatro anos, em média, para fazer valer um acordo firmado com outro País. Esse é o tempo que um acordo internacional, após negociado e assinado, permanece tramitando na burocracia de Brasília até que entre em vigor, aponta estudo conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A entidade, que nos últimos anos tem feito lobby para que o Executivo dê prioridade à agenda de tratados internacionais, analisou acordos firmados pelo governo brasileiro de 2003 para cá. Foram considerados acordos bilaterais comerciais (de redução de tarifas), de investimento, previdenciários e que acabam com dupla tributação – ficaram de fora, por exemplo, acordos de cooperação técnica.

Na avaliação da indústria, o prazo é muito longo e prejudica o setor produtivo, já que impede as empresas brasileiras de ter acesso rápido às novas regras pactuadas. “Não se pode mais alterar ou emendar o acordo após ele ter sido assinado. É uma demora inexplicável, especialmente no Executivo, onde a tramitação é meramente burocrática”, afirma Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da CNI.

Entre os parceiros do Mercosul, que negociam juntamente com o Brasil acordos que envolvam redução de tarifas de importação, o País costuma ser o último a fazer valer os acertos, indica a entidade. Um exemplo é o acordo firmado entre o bloco sulamericano e a União Aduaneira da África Austral (Sacu). Ele foi assinado em 2009 entre os países-membros. O governo do Uruguai o promulgou em 2011. No Brasil, isso só ocorreu no ano passado, sete anos depois da assinatura.

Etapas. Para que o Brasil desfrute dos benefícios de um novo acordo, após chegar a termos com outro país, é preciso que se cumpra o chamado processo de internalização, no qual os termos negociados são incorporados ao direito brasileiro.

Primeiro, o Executivo encaminha o acordo aos ministérios envolvidos para que tomem conhecimento do texto. Esse processo costuma levar 349 dias, ou quase um ano, indica o estudo. A Casa Civil envia então envia uma mensagem ao Congresso, onde o texto precisa ser aprovado pelas duas casas. Câmara e Senado têm o poder de aprová-lo ou rejeitá-lo – caso deseje promover modificações, o acerto tem de ser totalmente renegociado entre o governo e o outro país. Essa etapa dura, em média, 808 dias para ser superada.

++ Burocracia emperra acordos bilaterais do Brasil com outro país

Por fim, o acordo volta ao Executivo para que seja promulgado. O decreto presidencial, porém, leva mais dez meses em média para sair, indica o levantamento da CNI.

No caso de acordos comerciais, onde os países negociam prazos para que tarifas de importação sejam zeradas, essa demora é mais crítica. Isso porque o prazo acertado só começa a contar a partir da data em que o acordo entra em vigor.

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Dos 27 acordos analisados pela CNI, nove ainda estão nos escaninhos do Palácio do Planalto à espera do decreto presidencial. Entre eles, estão o acordo comercial com o Egito (assinado em 2010 e enviado pelo Congresso ao governo em agosto de 2015) e os acordos de investimento com México e Chile (ambos firmados em 2015 e remetidos pelos parlamentares ao Planalto neste ano).

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