Burocracia fiscal do País é a maior do mundo, diz OCDE

Empresas gastam 2.600 horas por ano com impostos; Europa, apesar de cargas altas, tem alíquotas simplificadas

Anna Carolina Papp, O Estado de S.Paulo

23 Maio 2014 | 08h31

A carga tributária brasileira, apesar de elevada, não é o único vilão do sistema fiscal do País. A deficiência, para especialistas, é potencializada pela burocracia da estrutura brasileira frente aos modelos de outros países. Uma empresa gasta em média 2.600 horas por ano para administrar impostos aqui - quase dez vezes a média dos 189 países pesquisados no estudo Paying taxes 2014, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O segundo lugar, Bolívia, gasta menos da metade do tempo: 1.025 horas.

Isso se deve em grande parte à extrema complexidade do sistema tributário brasileiro. Nem a própria Receita Federal soube informar ao Estado a quantia exata de impostos no País. "(...) Não é um número de fácil contabilização devido à faculdade de criação de alguns tributos pelos Estados e municípios", disse em nota. Somente em um estudo na esfera federal, foram apontados 38 tributos como principais.

"O maior ônus do Brasil é que, sobre a produção, há tributos federais, como IPI, PIS e Cofins, e o ICMS, estadual, que incide sobre o mesmo produto; fora os municipais", afirma Mary Queiroz, advogada e pós-doutora em direito tributário pela Universidade de Lisboa. "Sobre um produto há incidência de cinco imposto diferentes, enquanto nos países europeus há um só, simplificado."

Na União Europeia e em alguns outros países, como Argentina, México, Austrália e Japão, vigora o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A taxa é calculada sobre o montante acrescido em cada etapa de comercialização de um produto. A taxação, no entanto, não é cumulativa ao longo da cadeia. Um agricultor, por exemplo, paga o IVA ao vender insumos a uma indústria. Esta, por sua vez, paga o imposto apenas sobre a diferença entre o valor de compra dos insumos e o de venda do produto. O distribuidor, por fim, também faz a mesma conta.

A alíquota do imposto varia de país para país - na União Europeia, fica na média de 20%; já no Japão, a taxa subiu de 5% para 8% no mês passado, após mais de 15 anos. "Essas alíquotas, além de menores, são bem mais simples. No Brasil, todas as etapas de produção têm de arrecadar uma parte desse imposto, e cada etapa pode ter um mecanismo diferente de cálculo", diz o advogado e economista Eduardo Fleury.

Apesar de um sistema mais simplificado e autofiscalizável, como aponta Fleury, a estrutura tributária difere de país a país, a começar pela taxa do IVA. Em Portugal, por exemplo, a alíquota está em 23%. Clotilde Palma, advogada tributarista e membro da delegação portuguesa no fórum da OCDE sobre concorrência fiscal nociva, considera os impostos do país como "asfixiantes". "A alíquota do imposto sobre pessoas físicas pode atingir 54,5%. A esse tributo é acrescido o IVA, os dois impostos sobre o patrimônio, imposto sobre veículos e imposto sobre a circulação."

Já nos Estados Unidos, o imposto sobre vendas (sales tax) é cobrado apenas no final da cadeia, e pode ser conferido na nota fiscal da compra. Por ser estadual, varia de 6% a 9%. "O imposto na Flórida, que atrai brasileiros, é de 7%. Aqui, podemos acrescentar no mesmo produto uma taxa de 40% a 50%", diz Fleury.

Como em boa parte dos países desenvolvidos, nos Estados Unidos, a incidência do imposto é maior sobre a renda do que sobre bens e serviços, diferentemente do Brasil - o que acaba onerando os mais pobres.

Retorno. O Brasil tem a segunda maior carga tributária dos países da América Latina, segundo dados da OCDE de 2012, atrás apenas da Argentina. Os tributos pagos correspondem a 36,3% do PIB do País. A média dos países da OCDE, no entanto, foi de 34,6% - menos de dois pontos porcentuais mais baixa.

"A nossa carga está bem acima da dos EUA (24,3%), mas não é das maiores, pois é menor que a de alguns países europeus. No entanto, esses países, além de arrecadarem mais do que nós, retornam prestando serviços públicos de qualidade à população, o que não temos aqui", diz Mary Queiroz.

Para Fleury, nem a carga nem a quantidade de impostos em si definem a saúde fiscal de um país. "Na Alemanha, a carga tributária é um pouco maior do que a nossa e há muitos impostos, mais de 40, como imposto sobre igreja", diz. "Mas isso não faz o país ruim do ponto de vista fiscal", explica. O imposto sobre pessoa física pode chegar a 65%, afirma Mary; em contrapartida, há um excelente retorno à população em serviços públicos.

"O nosso problema é a complexidade do sistema. Se houvesse um só imposto com uma alíquota de 50% já seria melhor do que todos esses impostos incidindo uns sobre os outros", diz Fleury.

A OCDE destacou a Ásia Central e o Leste Europeu como as regiões que fizeram mais reformas nos nove anos do estudo, com a maior queda no número de horas para administrar impostos (hoje em 220 horas). Nos EUA, as empresas gastam em média 175 horas e, na UE, 179.

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