Cabeça de ponte

As nervosas oscilações do mercado cambial, neste início de semana, são um indicador mais do que óbvio de que o prazo para a aprovação de medidas mínimas que garantam um superávit fiscal igualmente mínimo em 2016 chegou ao minuto derradeiro. Em razão do esgotamento desse prazo, Banco Central e Tesouro terão de travar batalhas com o mercado para evitar episódios de explosão das cotações do dólar e elevação dos juros futuros. Mas o ambiente sugere que, para aliviar a pressão, o esforço terá de ser redobrado e seu sucesso ficou ainda mais incerto. Na sessão desta segunda-feira, por exemplo, depois de algumas quedas de braço, o dólar no balcão fechou a 0,3 milésimo de real dos R$ 4. Intensa boataria de mais uma perda do grau de investimento por outra agência de classificação de riscos, na sexta-feira, acionou um pesado movimento de compra de dólares e de proteção em moeda estrangeira. À sombra de um novo rebaixamento veio se juntar as expectativas de normalização da política de juros, nos EUA, ainda em 2015, depois da manutenção da taxa, na reunião de setembro do Federal Reserve, mesmo com a ampliação das evidências de que a desaceleração chinesa sinaliza para um quadro de deflação em boa parte da economia global. A repercussão dos eventos externos, porém, tem sido coadjuvante como fator de tensão nos mercados de ativos domésticos. Ao longo da semana passada, até fechar em R$ 3,95 por dólar, o real se desvalorizou em 1,89%, enquanto as moedas pares se valorizavam. Está cada vez mais nítido que a deterioração das condições de sustentação da dívida pública - em outras palavras, a inexistência de um programa crível de ajustes, capaz de assegurar um superávit fiscal primário - é o gatilho das turbulências internas. Apesar do parecer conter o necessário sentido de urgência, o último pacote de ajuste foi apedrejado de todos os lados. Havia, de fato, razões para a rejeição. O maior problema se localizava no lado do corte de despesas, onde, por sinal, as resistências da presidente Dilma e de seu governo são acentuadas. Além de comprar brigas seletivas, caso de servidores públicos e do Sistema S, ficou visível que alguns dos cortes propostos não eram propriamente cortes, mas uma substituição de despesas orçamentárias primárias por recursos de outras fontes, como fundos públicos e emendas parlamentares. A rigor, apesar do bombardeio que recebeu ao ser anunciada, do pacote lançado há uma semana, restou de pé a reintrodução de uma contribuição sobre movimentação financeira, uma CPMF, tão provisória no papel quanto todas as outras, mas desta vez destinada a compensar os explosivos gastos com a Previdência, até que uma reforma estrutural pudesse ser negociada. Com receitas anuais projetadas pelo governo de R$ 32 bilhões - montante que alguns consideram subestimado -, a CPMF é um péssimo tributo, tanto em termos sociais e de justiça tributária quanto econômicos. Tem, no entanto, as vantagens da arrecadação automática e da distribuição de ônus em microdoses. Nas atuais e desafiadoras circunstâncias, tais vantagens podem ser decisivas. Se a gravidade da crise fiscal permitiu acelerar diagnósticos mais precisos e consensos mais amplos sobre seus problemas estruturais, essa mesma gravidade não oferece condições para a construção de alternativas definitivas, no curtíssimo prazo requerido. Some-se a isso, a constatação de que na correlação de forças políticas e sociais existentes, não há espaço para soluções radicais - do tipo desvinculação total de despesas, permitindo cortes selvagens em gastos sociais, ou, de outro lado, derrubada de juros na marra e aumento de gastos para impulsionar o crescimento. Assim, goste-se ou não, é realista supor a volta de uma CPMF, limitada a cumprir o papel de cabeça de ponte para chegar ao outro lado do rio turbulento, em algum momento do futuro próximo - por este ou outro governo.