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Cade pede condenação de empresas por cartel em licitação

LUCI RIBEIRO - Agencia Estado

09 Abril 2014 | 11h 09

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de sete empresas e onze funcionários, além de um sindicato, por cartel em licitações feitas por hospitais públicos da cidade do Rio de Janeiro para contratação de serviços de lavanderia. A recomendação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 9. O caso segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, que poderá acatar ou não a sugestão da Superintendência.

O processo contra as empresas foi aberto em dezembro de 2008, com base em provas colhidas pela Operação Roupa Suja, da Polícia Federal e Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Segundo o Cade, foram feitas também interceptações telefônicas e analisados outros documentos que mostram que os acusados teriam mantido contatos telefônicos e realizado reuniões presenciais, em diversas ocasiões, com o objetivo de fraudar o caráter competitivo das licitações, realizadas entre 1999 e 2005.

Conforme a Superintendência explica em nota, o cartel funcionava por meio de acordos de divisão do mercado, nos quais as empresas combinavam previamente quem ganharia cada licitação e quais empresas apresentariam propostas de cobertura - aquela ofertada com valor superior para propositadamente não vencer a concorrência pública, apenas com o objetivo de simular a concorrência. A Superintendência constatou ainda que o Sindicato das Empresas de Lavanderia do Rio de Janeiro (Sindilav) atuou para facilitar e orientar o acordo entre as empresas.

Se condenadas, as empresas poderão pagar multa de até 30% de seus faturamentos. Para os executivos, a multa varia de 10% a 50% daquelas eventualmente impostas às suas companhias. Já para o sindicato, a sanção pode chegar a pouco mais de R$ 6,3 milhões. (

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