1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine

Cai preço de ligação de fixo para celular

Anne Warth, de O Estado de S. Paulo

25 Fevereiro 2014 | 12h 17

Tarifas de ligação local e interurbana feita de telefone fixo para aparelhos móveis ficarão, em média, 13% mais baratas a partir de março

BRASÍLIA - As ligações feitas de telefones fixos para celulares ficarão 13% mais baratas a partir de março. Nas chamadas locais entre fixos e móveis, o preço médio do minuto cairá de R$ 0,45 para R$ 0,39, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Nas ligações interurbanas com DDD iniciando pelo mesmo dígito - como São Paulo (11) e Ribeirão Preto (16), por exemplo - o preço médio do minuto passará de R$ 0,93 para R$ 0,80. Já para as demais chamadas interurbanas entre fixo e celular, o preço médio do minuto cairá de R$ 1,05 para R$ 0,92.

A queda no valor das ligações é consequência de uma decisão da Anatel que reduziu a chamada tarifa de interconexão entre as redes. A taxa funciona como uma espécie de pedágio, paga pela operadora de telefonia fixa quando a ligação usa uma rede de celular.

Esse é o terceiro ano consecutivo em que as tarifas de interconexão são reduzidas - elas também caíram em 2012 e 2013. Em 2015, haverá uma nova queda na taxa, também de cerca de 13%. A partir de 2016, o objetivo é que o sistema passe a operar com um modelo de custo.

Com a decisão, um cliente que gaste em média R$ 55 em sua conta mensal de telefone fixo passará a pagar R$ 49. A redução vale para Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel, concessionárias que atuam em todo o País. Segundo a Anatel, a economia para o consumidor nas chamadas entre fixo e móvel deve chegar a R$ 2,1 bilhões.

Como a telefonia fixa funciona sob regime de concessão, a economia das empresas é obrigatoriamente repassada ao consumidor. Já a tarifa de interconexão entre celulares de empresas diferentes não pode ser reduzida dessa forma, embora a agência reguladora espere que isso também ocorra, devido à competição no mercado.

Essa é uma das principais razões que explica o chamado "efeito-clube" das operadoras de celular, que costumam incluir ligações ilimitadas dentro de sua própria rede. Isso ocorre porque, quando a ligação é feita entre celulares da mesma companhia, a tarifa não é cobrada. A redução anunciada não valerá para telefones fixos de operadoras de TV por assinatura.

Novo regulamento. Na semana passada, a Anatel aprovou o Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, com regras relacionadas ao atendimento, cobrança e oferta de diversos serviços das operadoras. Esse novo regulamento para os padrões de atendimento das operadoras facilitará algumas operações para o cliente.

O consumidor, por exemplo, poderá cancelar contratos pela internet ou por telefone, por meio de um sistema automatizado, sem ter de passar pelos call centers das operadoras. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora no prazo de até dois dias úteis. A expectativa é que a mudança comece a valer ainda no primeiro semestre.

Outra mudança a ser implementada exigirá que a operadora obrigatoriamente retorne a ligação para o consumidor quando a chamada cair sem que o problema em questão seja resolvido. Hoje, muitas vezes o cliente tem de passar por todo o processo de atendimento novamente.