O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmou que o banco e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõem de cerca de R$ 30 bilhões para bancar a emissão de debêntures e financiar projetos de infraestrutura incluídos no Programa de Parcerias em Investimentos (PPI).
O Fundo de Investimento do FGTS (FI FGTS), administrado pela Caixa, tem R$ 12 bilhões para bancar os projetos. O BNDES deve entrar com cerca de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
Segundo Occhi, o governo adotou medidas para simplificar a emissão de debêntures para financiar seus empreendimentos. "Qualquer projeto inserido no programa pode ter autorização automática para emissão das debêntures", comentou Occhi.
Occhi disse que o governo está pronto para investir o quanto for necessário para financiar os projetos de concessões em infraestrutura. "O volume será mensurável de acordo com o apetite dos empresários", declarou.
"Teremos condições de ter um volume muito maior", comentou o presidente da Caixa, destacando que se trata apenas de uma primeira etapa de recursos.
Valec. O ministro dos Transportes, Portos e Aeroportos, Maurício Quintella, afirmou que as concessões de ferrovias planejadas não vão acabar com as operações da estatal Valec, que até agora tem sido responsável pela construção das malhas ferroviárias da Norte-Sul e da Fiol, a ferrovia da Bahia.
"A Valec opera as ferrovias e ela poderá ainda ter um papel importantíssimo no setor no Brasil. Ela terá de se reinventar", comentou Quintella. "Não há nenhum plano de governo de desmonte da Valec, pelo contrário."
Licença ambiental. O governo anunciou que os próximos projetos de infraestrutura só serão concedidos após o governo obter a licença ambiental prévia de cada empreendimento. O objetivo é dar mais segurança para o investidor. Com a licença prévia, o projeto tem a aprovação de que é ambientalmente viável. Hoje a emissão dessa licença em etapa anterior à realização dos leilões só existe para as usinas hidrelétricas. Todos os demais empreendimentos, sejam de energia, transporte ou saneamento, repassam a busca de licenciamento para o empreendedor.
O anúncio foi feito pelo secretário do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), Moreira Franco. "Só irão à concessão projetos com licença prévia definitiva", disse Moreira.
Trata-se de uma mudança importante e que afeta muitos projetos e testa, principalmente, a capacidade de órgãos como o Ibama de atender à demanda que a nova regra poderá gerar. O governo tem enfrentado dificuldades há anos para viabilizar o licenciamento de muitos projetos, como as linhas de transmissão de energia. Mais de 60% das obras de transmissão em andamento estão com atraso no cronograma, a maior parte delas atreladas a dificuldades com licenciamento.
Moreira disse que os editais serão publicados em português e inglês e que passarão pelo crivo prévio do Tribunal de Contas da União, como já vinha ocorrendo. O prazo mínimo será de 100 dias de intervalo entre a publicação do edital e a realização do leilão, para dar mais tempo às empresas nas análises financeiras e dos riscos. "Isso é para evitar que o leilão se transforme em ambiente de jogo de pôquer, de cartas", disse Moreira.
