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Caixa e Meio Ambiente lançam edital de R$ 10 mi para cadastrar terras do semiárido

Registro público é necessário para que propriedades rurais tenham acesso a crédito agrícola e deve ser feito até maio de 2016

Foto do author Célia Froufe
Por Célia Froufe (Broadcast)
Atualização:

BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, lançaram nesta segunda-feira, 27, edital para selecionar instituições interessadas em apoiar a inscrição de pequenas propriedades e posses rurais de nove Estados do semiárido no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), R$ 10 milhões serão colocados à disposição para a iniciativa. A expectativa do Ministério é que cerca de 50 mil imóveis rurais sejam cadastrados.

O CAR é um registro público eletrônico das características ambientais obrigatório para as propriedades rurais, que devem atualizar seus dados até 5 de maio do ano que vem. Segundo o MMA, no entanto, Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte ainda não atingiram nem 10% da área a ser cadastrada. Além desses, também podem ser contemplados com recursos Alagoas, Bahia, Piauí, Sergipe e Minas Gerais.

Ministério espera conseguir cadastrarcerca de 50 mil imóveis rurais Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

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"Quem não tiver o CAR será impedido de acionar crédito agrícola", salientou o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho. "É também uma ferramenta de combate ao desmatamento e plataforma para políticas públicas", continuou. No semiárido, que compreende um total de 1.133 municípios, são 49,4 milhões de hectares passíveis de serem cadastrados, há CAR de apenas 3,4 milhões de hectares. "Vamos acabar com o achismo ambiental e trabalhar com dados neste País", destacou a ministra Izabella. "O Brasil quer soluções."

Poderão participar da concorrência instituições privadas sem fins lucrativos com a experiência na realização do CAR e em trabalhos com agricultores familiares e comunidades tradicionais do semiárido. Os valores para os projetos devem ser de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. Os projetos deverão ter até oito meses de duração e cadastro mínimo de 10 mil imóveis. As propostas deverão ser enviadas até dia 30 de agosto. Movimentos sociais agrários que participaram do evento parabenizaram a atitude do governo, mas já adiantaram que os recursos são insuficientes para toda a operação.

A presidente da Caixa destacou que o edital "tem tudo a ver" com a missão da instituição, que é atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental. "A Caixa funciona como um braço do Estado brasileiro", disse, citando, entre outros, o projeto Minha Casa, Minha Vida. O CAR, de acordo com Miriam, é um catalisador da preservação dos recursos naturais e de promoção do desenvolvimento local, em especial dos agricultores familiares. "A Caixa está sintonizada para a produção de riqueza com base sustentada." A presidente da Caixa disse ainda que a sua equipe e a do MMA já analisam outros caminhos para outros editais semelhantes ao lançado hoje.

Números. O MMA informou que, até o fim de junho, de toda área possível de ter registro do CAR no País, um total de 397,5 milhões de hectares, 57,27%, já foi cadastrado, o que representa 227,6 milhões de hectares. A Região Norte é a que está mais adiantada, com 76,52% da área total cadastrável (94,8 milhões de hectares) já atualizada. Em seguida está o Centro-Oeste, com 53,82% dos 129,9 milhões de hectares identificados. Na sequência, vêm o Sudeste - com 48,72% dos 54,9 milhões de hectares - e o Nordeste - com 23,01% dos 76,1 milhões de hectares. O Sul do País é a região mais atrasada, com apenas 19,87% dos 41,7 milhões de hectares possíveis.

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